Derrota do Governo: Finanças rejeita congelamento salarial de servidores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que propõe congelar o salário dos servidores por 10 anos. A derrubada do projeto é um dos itens da Campanha Salarial 2011 e representa uma grande vitória para o funcionalismo e o serviço público.
O relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou parecer pela rejeição do texto. Um dos argumentos para a rejeição foi o fato de o projeto não considerar que, “em determinados períodos, pode haver uma grande necessidade de reposição de servidores por aposentadoria ou outro evento”.
Vargas também afirmou que o período de vigência da proposta (10 anos) é extremamente logo. Segundo ele, “a fixação de limites globais poderá comprometer a política do governo de corrigir eventuais distorções remanescentes na estrutura de cargos e salários da administração pública.”
O projeto, que tramita em regime de prioridade e já havia sido rejeitado pela Comissão de Trabalho, ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário da Casa. O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef, vai manter a mobilização no Congresso Nacional e também junto ao Executivo pela retirada do projeto.
Fonte: EG 431