DEMITIDOS DO GOV. COLLOR
Mobilização no Congresso pelo retorno ao serviço público
A Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor no Sindsep-DF mantém um grupo de mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 4.786/2012, que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012.
A proposição foi aprovada no dia 8/05 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), após receber parecer favorável do deputado federal Francisco Chagas (PT-SP). Agora, será votada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator é o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Desde o início do ano, a Comissão vem desenvolvendo um trabalho de esclarecimento dos parlamentares relatando a injustiça cometida pelo presidente Fernando Collor de Mello, que entre 1990 a 1992 demitiu cerca de 120 mil trabalhadores em todo o País, entre servidores e empregados públicos. Após aprovado na CFT, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: EG 455
