Deliberação de Assembleia Geral do Sindsep-DF, realizada em 5 de julho de 2018
No momento em que os servidores públicos federais se erguem em defesa de seus direitos, fortalecendo a Campanha Salarial (especialmente correção dos salários), o Ministério do Planejamento (interlocutor do governo no processo de negociação com os servidores) emite Portaria nº 193/2018, uma verdadeira bomba para dispersar a categoria e a aprisioná-la com a ameaça da mobilidade compulsória em massa.
Como se já não bastasse a emenda do senador Dalírio Beber, que veta a recomposição salarial e o aumento de remuneração; uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que inviabiliza o processo de negociação para reajuste de salários e benefícios; surge agora uma portaria que não só desarticula o Serviço Público, como mantém sob ameaça permanente de disponibilidade cerca de um milhão e duzentos mil servidores públicos federais.
Infelizmente esta é a resposta de negociação que o atual desgoverno quer impor aos servidores: nega o direito das correções salariais; não cumpre os acordos firmados em 2015; não restabelece sua cota de contribuição para manutenção dos planos de saúde dos servidores.
Ao se postar desta forma, o desgoverno não só desvaloriza os servidores, como elimina, reduz e desqualifica os Serviços Públicos, penalizando as populações mais carentes, as que mais precisam de nossos serviços.
Não podemos aceitar calados esse Ato Inominável. Precisamos intensificar a Campanha Salarial e desmascarar esse desgoverno junto à população, organizando assembleias por local de trabalho e encontros estaduais. Precisamos organizar uma Audiência Pública, uma vez que está em risco a saúde, a educação, o meio ambiente, as riquezas naturais, a territorialidade indígena e das populações tradicionais, as riquezas minerais, o petróleo; enfim, a integridade nacional com a estrangeirização e privatização das terras públicas.
Precisamos organizar o Dia do Basta, em 10 de agosto, conforme convocado pela CUT e demais centrais sindicais, e reafirmar o manifesto aprovado na última plenária da Condsef/Fenadsef, especialmente quando diz:
“E para evitar a revogação dessas medidas, o golpe promoveu um verdadeiro esquartejamento da democracia e do estado democrático de direito com a arbitrária prisão do ex-presidente Lula, que foi alvo de uma operação (Lava Jato) que tem motivação econômica (destruição da economia nacional) e política para inviabilizar sua candidatura à Presidência da República – inclusive com pressão de generais em momentos decisivos – deflagrando um estado de exceção. Uma tenebrosa desconstrução da Democracia no Brasil. Independentemente da avaliação de mérito sobre as opções de voto em 7 de outubro, não se admite que o direito de Lula a se candidatar seja cerceado (…)”
Também é necessário convocar e organizar a participação do funcionalismo públicos e demais trabalhadores no ato dia 15 de agosto, em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando será formalizada a inscrição de Lula como candidato à presidência do Brasil nas eleições 2018.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
