Defesa dos trabalhadores: Contra a flexibilização da legislação

Um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista propõe a criação do Acordo Coletivo Especial (ACE), que com o pretexto de modernizar as relações de trabalho, flexibiliza a legislação trabalhista à medida que estabelece a possibilidade de a negociação entre o sindicato e o empregador se sobrepor à legislação. No atua projeto, o ACE é destinado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas se for aprovado no Congresso Nacional abrirá um perigoso precedente para que direitos históricos sejam rebaixados, inclusive o de servidores públicos. “O Sindsep-DF não pode ficar de fora desse debate. Primeiro, em razão do princípio da solidariedade entre os trabalhadores. E depois, porque ele abre um precedente para a flexibilização das leis que regem o funcionalismo público”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves. O sindicato levanta a bandeira contra o anteprojeto e convida todos os servidores a participar de ato dia 28/11, às 9h, no circo em frente ao Congresso Nacional, convocado pelas entidades nacionais dos servidores.

Fonte: EG 450