Defesa da CUT, contra o imposto sindical e a unicidade
Em novembro de 2009 os servidores públicos federais do Rio de Janeiro decidiram, no seu 10º Congresso, refiliar à CUT o SINTRASEF-RJ, também filiado à Condsef. A decisão foi possível a partir da eleição, em 2008, de uma diretoria identificada com a CUT, e cuja chapa recebeu o apoio da diretoria do Sindsep-DF.
A defesa da CUT não se dá apenas por ser ela a central que tem a vocação de realizar a unidade de todos os trabalhadores, uma vez que é a maior do país e reúne o maior número de sindicatos – por isso mesmo, além de estar presente na luta da categoria, promoveu importantes mobilizações em 2009, com a participação dos servidores (fotos).
Defender a CUT significa defender, em primeiro lugar, a liberdade de organização dos trabalhadores, sem nenhum tipo de ingerência estatal. De imediato, se coloca a recusa do imposto sindical e da unicidade sindical. A unicidade é o poder do Estado ditar qual sindicato pode ou não existir numa categoria. O imposto sindical obriga todo trabalhador a pagar um dia de salário por ano ao Estado que repassa o dinheiro para os sindicatos que ele Estado decidiu que podem receber o “registro sindical”.
Essa ingerência estatal atrasou por décadas o desenvolvimento do sindicalismo independente no Brasil, que só começou a crescer e se fortalecer justamente com o movimento que desembocou na fundação da CUT, em 1983.
O sindicato deve realizar a unidade elementar dos trabalhadores na defesa de suas reivindicações econômicas imediatas. Ele deve congregar em seu interior todo trabalhador da categoria, sem nenhuma discriminação de convicção filosófica ou partidária. Por isso mesmo não faz sentido atacar a CUT em virtude da filiação partidária de seus dirigentes. Filiar-se ou não a um partido político é um direito democrático de todo trabalhador. O que não é positivo é a criação de centrais sindicais artificialmente, como extensão de partidos políticos, sejam quais forem, pois isso fragmenta a luta.
A defesa da CUT e da unidade nada tem de contraditória com a recusa da unicidade sindical. Nos servidores federais, a unicidade nunca existiu na prática pois em todos os setores foram organizados os mais diversos sindicatos. A forma de construir a unidade tem sido e será sempre pela luta e pela mobilização dos próprios trabalhadores que, livremente, devem decidir a organização que os representa, sem nenhuma interferência do Estado.
Por essa razão, em 2009, a CUT e o Sindsep-DF, com as demais entidades filiadas à Condsef, combateram decididamente a tentativa do Ministério do Trabalho e Emprego cobrar o imposto sindical. Em 2010, essa luta também vai continuar.
Fonte: EG 359