Defesa da CUT contra essa reforma sindical e a divisão
Semanalmente, o Esplanada Geral publica uma questão tratada na “reforma” sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e que o governo está enviando ao Congresso. Nesta edição, confira um artigo contra as velhas e novas formas de imposto sindical, como a embutida no projeto do governo.
Independência sindical só existe com independência financeira
O imposto sindical é um dia de salário cobrado de todo trabalhador, seja filiado ou não ao sindicato. Ele é um pilar da estrutura sindical “corporativista” (isto é, que atrela os trabalhadores aos interesses dos patrões e do seu governo). Essa estrutura, que vinha desde a década de 30, sofreu um duro golpe com a fundação da CUT, em 1983. Mas as leis que subordinavam o sindicato ao Estado não foram alteradas e uma das principais bandeiras da CUT passou a ser a ratificação
da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que afirma a ampla liberdade e autonomia sindical, e pressupõe que as contribuições sindicais são voluntárias (nenhum trabalhador verá parte do seu salário ir para o sindicato contra sua vontade).
O que a “reforma” faz? A contribuição obrigatória não é extinta, ela apenas muda de nome. Sai o imposto sindical e, em seu lugar, entra a “contribuição negocial”. Como funciona? Basta ser aprovada por uma assembléia de filiados que essa “contribuição” será cobrada de toda a categoria (filiados ou não ao sindicato). Seu valor será de 1% do total dos salários recebidos no ano anterior. É quase quatro vezes mais que o velho imposto sindical! Você concorda com isso?
Nossa opinião
O Sindsep se orgulha de ser sustentado exclusivamente pela mensalidade dos seus filiados e de ter participado da vitoriosa luta para que o imposto sindical parasse de ser descontado dos servidores públicos. É por isso que, hoje, somos a única categoria que não paga o imposto sindical. Essa “contribuição negocial” que pretendem implantar é um ataque à liberdade e autonomia sindical e servirá, somente, para amortecer a independência dos sindicatos porque só há independência política com sustentação financeira feita livremente pelos próprios trabalhadores. Participe da campanha contra essa reforma sindical e contra a desfiliação-destruição da CUT.
Fonte: EG 135