Decreto autoriza Planejamento a celebrar convênio com a GEAP em nome da União
Graças à pressão dos servidores e à intervenção das entidades sindicais, entre elas o Sindsep-DF e a CUT, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) dia 8/10 o decreto não numerado que autoriza o Ministério do Planejamento a celebrar convênio único com o plano de saúde de autogestão GEAP – Fundação de Seguridade Social – em nome da União, suas autarquias e fundações.
O Decreto de 7 de outubro (baixe a íntegra aqui) resolve em parte o problema da GEAP, que em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que tendenciosamente considerou “irregulares” os convênios da fundação firmados com 90 órgãos públicos, restringindo o atendimento aos quatro patrocinadores originais (ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS) – poderia deixar de atender a cerca de 250 mil servidores. A decisão do STF afetou os servidores do Ministério da Educação (MEC), que suspendeu em 12 de abril o convênio com a GEAP, obrigando os servidores do órgão a aderirem a planos de saúde privados que cobram o triplo do valor praticado pela fundação ou a optarem por ficar sem atendimento médico-hospitalar.
Para o Sindsep-DF o maior problema é a falta de investimentos por parte do governo, que afeta não só a GEAP, como também os demais planos de saúde de autogestão (FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros), aliada aos constantes ataques às operadores de autogestão, em virtude das crescentes doações dos planos de saúde privados às campanhas eleitorais. De acordo com pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o financiamento de candidaturas por planos de saúde aumentou em 746,5% desde as eleições de 2002. Essa ajuda financeira é que faz com que muitos parlamentares se comprometam com os planos privados e atuem na defesa de seus interesses.
É por esta razão que o sindicato defende que os servidores tenham o direito de escolher o plano de saúde que a querem aderir, visto que são eles que arcam com 70% do custeio. Além disso, como não tem fins lucrativos, os planos de autogestão praticam valores muito abaixo do mercado, o que também é uma ameaça para os planos privados. Por isso mesmo, os servidores preferem os planos de saúde de autogestão. A defesa da recuperação da GEAP e dos demais planos de autogestão foi uma das bandeiras aprovada pelo 15º Congresso do Sindsep-DF, realizado em dezembro de 2012.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
