DE OLHO NO LEGISLATIVO: Proposições no Congresso de interesse dos servidores
O Sindsep-DF acompanha atentamente o andamento das pautas de interesse dos servidores e demais trabalhadores no Congresso Nacional – uma série de matérias que tramitam na Câmara e no Senado e que afetam diretamente os direitos da classe trabalhadora.
Algumas dessas proposições são positivas, como a PEC 555/06 – que suspende a contribuição previdenciária de servidores aposentados, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece o princípio da negociação coletiva para os servidores públicos, prevista no PL 5261/13, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outros textos, no entanto, são extremamente prejudiciais para o conjunto dos trabalhadores. É o caso do PL 4330, que amplia as terceirizações e precariza as relações de trabalho e do PLS 327/14, que inviabiliza por completo a possibilidade de greve no serviço público e ainda omite a possibilidade de negociação coletiva.
A aprovação das pautas positivas e a retirada das proposições negativas integram as reivindicações da Campanha Salarial 2015. Por isso, o Sindsep-DF permanece atento a todos os passos do Congresso e sempre que julgar necessário convocará os servidores para defender seus direitos legítimos no parlamento. Acompanhe o andamento das pautas aqui.
Fonte: EG 463 (fechado em 20/04/2015)
