CUT-DF luta para que ponto de apoio seja direito de todos os trabalhadores que atuam nas ruas

CUT-DF luta para que ponto de apoio seja direito de todos os trabalhadores que atuam nas ruas

Nessa terça-feira (18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei do deputado Fabio Felix (PSOL), que propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros. Em meio a recorrentes ataques aos direitos trabalhistas, a aprovação foi uma vitória da categoria. Agora, a luta da CUT-DF será para ampliar esse tipo de espaço para outras setores que atuam nas ruas, como garis e trabalhadores do comércio e serviços.

“O avanço dado a partir do PL do deputado Fábio Félix é muito significativo e importante, e precisamos ampliar essa conquista. Infelizmente a ausência de pontos de apoio não é um problema apenas de entregadores por aplicativo, que lamentavelmente não têm direitos trabalhistas garantidos por lei. Outras categorias tradicionais, com direitos consolidados, também não têm acesso a espaços básicos para atender as necessidades humanas. E isso é absurdo”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Trabalhador da limpeza urbana, Raimundo Nonato, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do DF, conta que a reivindicação por pontos de apoio para garis é uma pauta antiga da categoria. Segundo ele, o tema começou a ser discutido na elaboração da nova Norma Regulamentadora da limpeza urbana, que foi suspensa no governo Bolsonaro.

Raimundo, que também é dirigente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do DF (Fetracom), diz que a falta de espaços que sanem necessidades básicas dos trabalhadores gera uma série de problemas para a categoria, que vão desde a impossibilidade de esquentar a marmita do almoço até a obtenção de doenças.

“Cerca de 70% dos varredores são mulheres. Sem local adequado para urinar, elas vão segurando até onde dá, o que gera um alto índice de trabalhadoras com infecção urinária. Além disso, muitos estabelecimentos chegam até a vender marmita para os garis, mas não permitem que a gente se sente à mesa para almoçar. E aí a gente acaba comendo embaixo de marquises, no meio da rua”, afirma o dirigente sindical.

Trabalhadores que atuam como prestadores de serviços também são prejudicados pela ausência de pontos de apoio. “Muitas vezes as pessoas não deixam nem a gente tomar água em seus estabelecimentos, diga lá utilizar seus banheiros. Por isso, se ampliasse esse ponto de apoio para nossa categoria, seria muito bom”, diz um trabalhador do setor de distribuição, transporte e venda de bebidas que preferiu não ser identificado para evitar represálias.

Em fevereiro, a CUT-DF, representantes de entregadores por aplicativo e dirigentes da Fetracom realizaram reunião com o secretário do Trabalho do DF, Thales Mendes Ferreira, para apresentar a demanda de criação de pontos de apoio, além de outras pautas, para trabalhadores que atuam nas ruas. Na ocasião, o secretário chegou a demonstrar interesse pela proposta apresentada e se comprometeu a dar andamento à demanda, mas nada foi feito pelo Governo do Distrito Federal.

“Continuaremos na luta para que esses pontos de apoio sejam disponibilizados para todos os trabalhadores que atuam nas ruas. Isso significa dignidade para essas pessoas. Realizaremos todas as ações possíveis para que isso seja viabilizado”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Dignidade

No projeto do deputado Fábio Felix, que ainda será votado em segundo turno, os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros deverão ser criados nas diversas regiões administrativas. Esses espaços devem oferecer sanitários masculinos e femininos, chuveiros individuais, vestiários, sala para apoio e descanso, com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celulares gratuitos; espaço para refeição, espaço para estacionar motocicletas e bicicletas, além de pontos de espera para veículos de transporte individual privado de passageiro.

“Hoje, os entregadores por aplicativo não têm nenhuma condição de trabalho. Eles já são (no regime trabalhista) absolutamente flexíveis. Eles sequer conseguem utilizar um banheiro na rua ou nos restaurantes que eles vão fazer a coleta do alimento. É um trabalho muito precário. Então, esses pontos de apoio são o mínimo que essas empresas de aplicativos podem fornecer para eles”, afirma o deputado distrital Fábio Félix.

Ele reconhece que outros trabalhadores e trabalhadoras também têm necessidade desses pontos de apoio e afirma que “é muito importante construir um projeto que abranja outras categorias”.

Na avaliação do presidente da Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), Alessandro da Conceição, o Sorriso, a aprovação do projeto é uma vitória para a categoria, que luta há anos pela criação dos pontos de apoio.

Segundo ele, muitos entregadores chegam a passar 12 horas contínuas nas ruas. Ele destaca que, nesse período, os trabalhadores passam por “vários perrengues”, como a necessidades de usar o banheiro, recarregar o celular ou até mesmo beber um copo d’água. Sem apoio das empresas ou do GDF, o grupo precisa pedir aos donos dos estabelecimentos, o que muitas vezes é negado.

“A criação desses pontos é fruto da nossa luta diária. Estamos reivindicando isso desde o início. Será um importante instrumento para que tenhamos condições mais dignas para trabalhar”, disse.

Sorriso destaca que a luta da categoria continua pelo fim do bloqueio dos trabalhadores pelas plataformas, pelo aumento da taxa mínima com reajuste anual equiparado à inflação, pelo aumento das taxas por quilômetro percorrido, pela distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas plataformas; e pelo fim do sistema de pontuação e ranking.

Fonte: CUT-DF | Foto: Maurício Vieira, reprodução Hoje em Dia