COPA E CORTE DO PONTO: Não vai ter Copa X Obrigatoriedade da reposição das horas da Copa
Quase todas as previsões e projeções sobre a Copa do Mundo falharam, exceto a do conluio FIFA e multinacionais que obtiveram lucros astronômicos com o mundial no Brasil. Um desses prognósticos foi feito pela mídia a serviço da oposição ao Governo Dilma, que afirmava que a Copa seria um fracasso em termos de estrutura, mobilidade e segurança e propagandeando que a seleção Canarinho seria a redenção do povo brasileiro. Errou feio! Os estádios lotaram não apenas de turistas, mas principalmente de brasileiros, apesar do preço exorbitante dos ingressos. E infelizmente para nós, a seleção brasileira terminou o mundial com uma derrota histórica de 7 a 1 para a Alemanha.
Outra avaliação falha veio de partidos políticos de oposição que anunciavam: “Não vai ter Copa!”, ameaçando inviabilizar a competição com mobilizações populares nos dias de jogos, com o objetivo de causar tumulto e tirar proveito eleitoral. Não deu certo!
Quase sobrou para nós, servidores!
O governo declarou ponto facultativo nos dias dos jogos da Copa do Mundo. Depois, quis obrigar os servidores a compensar as 38 horas não trabalhadas até o dia 30 de setembro (Comunicado n° 554955/14, de 6/6/14, do Ministério do Planejamento).
Liminar declara nula compensação das horas da Copa
Mantendo sua independência diante do patrão, o Sindsep-DF entrou com Mandado de Segurança (MS) coletivo para impedir a reposição das horas não trabalhadas em função da Copa do Mundo. No dia 29 de julho, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF, deferiu liminar declarando nula a compensação das horas determinada pelo Ministério do Planejamento.
No MS (Processo n° 47553-72.2014.4.01.3400), a assessoria jurídica do sindicato argumenta que a determinação de qualquer compensação de horas em decorrência dos jogos da Copa é ilegal e arbitrária, pois uma vez declarado ponto facultativo pelo Poder Executivo (no caso, o Distrital), não há que se falar em compensação de horas, tendo em vista o não funcionamento do órgão, que gera a impossibilidade de o servidor cumprir sua regular jornada de trabalho.
Para a direção do sindicato, houve falta de sensibilidade do governo Dilma no trato com os servidores. Ainda assim, enquanto aguarda a decisão da Justiça, o sindicato organizou atos políticos para resolver a questão no âmbito administrativo. E no dia 29/07, os servidores do Ministério da Saúde e da Funasa fizeram um ato em frente ao MSaúde. Na ocasião, a direção do órgão propôs que a compensação das horas fosse feita por meio da reposição das demandas represadas dentro da jornada diária regular de trabalho.
Fonte: EG 461
