Convênio MEC-GEAP está garantido pelo menos até decisão do TCU

Em reunião realizada esta tarde, a direção do Ministério da Educação (MEC) comunicou ao Sindsep-DF que foi acordado entre o órgão e o interventor da Fundação de Seguridade Social (GEAP) a manutenção da assistência à saúde dos servidores.
O convênio está mantido pelo menos até que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste sobre o pedido do MEC de autorização para a renovação do convênio com a GEAP, o qual está previsto para entrar na pauta da Sessão Plenária do TCU na próxima quarta-feira, dia 10 de abril.

Mais uma vez a direção do Sindsep-DF reafirma que a não renovação do convênio com a GEAP é de responsabilidade da direção do MEC, pois o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi publicado e a situação caracteriza uma emergência, face ao risco de morte de servidores e seus familiares, caso haja a interrupção da assistência médica.

Para melhor análise da situação, o Sindsep-DF convoca todos os servidores do órgão para assembleia nesta sexta-feira (5/04), a partir das 9h30, em frente à portaria principal do MEC.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF