Contra a ascensão sem concurso

A Condsef, Confederação à qual o Sindsep-DF é filiado, está se mobilizando contra a Proposta de Emenda Constitucional 002/2003, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite aos servidores públicos requisitados optarem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário, independentemente da função que exerciam ou da remuneração anterior. Em reunião com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da matéria, a Condsef declarou-se absolutamente contra essa PEC. Com pareceres favoráveis das Comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC poderá ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara.

Para evitar que o texto original da PEC seja aprovado, a Condsef encaminhou à presidência da Câmara expediente reivindicando uma ampla discussão para implementar um projeto que atenda às reivindicações dos servidores e contribua para avançar na universalização dos serviços públicos. Na discussão deverá entrar a questão da ascensão funcional mas em termos completamente diferentes dessa PEC que agora precisamos derrubar.


Fonte: EG 167