Congresso derruba veto de Dilma à aposentadoria compulsória aos 75 anos

Em
sessão deliberativa nesta terça-feira (1º/11), o Congresso Nacional derrubou o
veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que eleva de 70 para 75 anos a
aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Agora, a matéria agora segue para
promulgação.

Ao
vetar integralmente (VET 46/2015) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015,
apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), a presidente Dilma alegou que a
proposta é inconstitucional, visto que o tema é de iniciativa exclusiva da
Presidência da República. Entre os senadores, foram 64 votos a favor da
derrubada do veto e apenas dois contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram
350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de quatro abstenções. O texto
deixa a cargo do servidor a opção de permanecer trabalhando até os 75 anos.

O
PLS 274/2015 foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que
determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais
superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão
compulsoriamente aos 75 anos de idade.

A
sessão foi acompanhada pelos diretores do Sindsep-DF Carlos Henrique Bessa, César Henrique
Melchiades Leite e Ivanildo Francisco de
Melo.

Fonte: Imprensa do Sindsep-DF com informações da Agência Senado