Congresso aprova PL que privatiza florestas
Mesmo sob protestos dos servidores do Ibama e intensas críticas de intelectuais – como os professores Aziz Ab`Saber, presidente de honra da SBPC, e Bautista Vidal, mentor do pro-álcool -, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que privatiza as florestas públicas.
O PL 4.776, de autoria do Executivo, prevê a concessão de uso das florestas brasileiras a empresas privadas por até 40 anos.
Respondendo de maneira limitada e parcial ao persistente e árduo trabalho de conscientização desenvolvido pelos servidores do Ibama, o Senado acrescentou três emendas ao PL. A primeira, estabelece que a cessão de áreas públicas superiores a 2,5 mil hectares terá de ser aprovada pelo Congresso; e que as áreas situadas na faixa de fronteira serão submetidas à aprovação do Conselho de Defesa Nacional. Outra, estipula que a direção do Serviço Florestal Brasileiro – embora nomeada pelo Presidente da República – deve ser aprovada pelo Senado. Já a terceira, determina que as ações do SFB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal terão de ser aprovadas por um conselho gestor composto por representantes de oito ministérios e não apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, como na proposta original.
Embora essas emendas sejam fruto da pressão realizada pelos servidores do Ibama, elas não alteram o caráter privatista do projeto. Ele abre, concretamente, o caminho para a “internacionalização” da Amazônia, pois permite a entrada de capital internacional nas licitações e é na Amazônia que se localizam nossas maiores florestas. O PL segue agora para sanção presidencial.
Fonte: EG 178
