Congresso aprova LDO 2006

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (24.08), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a gestão 2006. O substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT/MG) concede um reajuste mínimo para os servidores públicos, ativos e inativos, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União, autarquias e fundações públicas federais, equivalente a, pelo menos, o crescimento real percentual do PIB per capita de 2005. É o mesmo critério adotado para aumento do salário mínimo.

Enquanto reserva um mínimo aos servidores, a LDO mantém um brutal superávit primário de 5,1%. Também foram mantidas e fortalecidas as emendas parlamentares individuais. A lei diz ainda que orçamento de 2006 terá que destinar uma verba específica para o Plano de Carreira dos servidores civis que pertençam aos quadros das Forças Armadas. Uma nova sessão foi marcada para a quarta-feira, dia 31.08, para deputados e senadores apreciarem possíveis vetos presidenciais.

Fonte: EG 158