Congresso antipovo aprova a reforma da previdência

Congresso antipovo aprova a reforma da previdência

O Senado Federal encerrou na tarde do dia 23 de outubro a votação do texto final da reforma da previdência – PEC 6/2019, aniquilado praticamente a previdência pública e solidária.  A matéria teve o texto-base aprovado em segundo turno na terça (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (via Twitter), a proposta deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional até o dia 19 de novembro.

A íntegra do texto aprovado já está em análise pela assessoria técnica do Sindsep-DF que elabora uma cartilha com as novas regras para a aposentadoria dos servidores e empregados públicos, além de exemplos de casos reais do impacto negativo do texto. “Queremos reunir no sindicato todos aqueles trabalhadores do setor público que tiveram suas aposentadorias de alguma forma prejudicada pela reforma. Tem casos, por exemplo, de servidores que estavam para se aposentar pelas regras atuais, mas que agora, depois da reforma, terão que trabalhar mais oito ou dez anos, pois não se enquadram em nenhuma das regras de transição. E ainda perdem o direito a paridade e a integralidade dos proventos”, comentou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF.

Segundo Neves, o sindicato vai continuar lutando para que a emenda constitucional seja revogada na íntegra. “A história nos mostra que o caminha é a luta conjunta. Não abriremos mão dos nossos direitos. Por isso, quem estiver se sentido lesado ou com dúvidas sobre a sua situação, deve procurar imediatamente a nossa assessoria jurídica na sede ou na van do Sindsep-DF Itinerante”, acrescentou. 

Extremamente ruim para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o texto aprovado no Senado mantém a fixação de idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria; extingue a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições); eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00); e cria regras ruins de transição para os trabalhadores do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Fonte: com informações da Agência Senado