Congresso acompanha governo golpista e promulga a PEC da Morte, agora Emenda Constitucional 95/2016
Foi promulgada nesta quinta-feira (15/12) a Emenda Constitucional 95/2016, que congela o salário dos servidores por 20 anos, impossibilita a realização de novos concursos públicos e reduz investimentos do governo na saúde, educação e demais áreas sociais. Chamada de PEC da Morte, a emenda (oriunda da PEC 55/16) motivou diversas manifestações contrárias da classe trabalhadora em vários estados brasileiros e no DF. Em Brasília, o Sindsep-DF fez um forte enfrentamento da PEC enquanto esta tramitava no Congresso Nacional, participando e convocando os servidores a participarem de todos os atos e atividades organizadas pela CUT, além de realizar inúmeras assembleias, panfletagens e atos, alertando os servidores dos riscos da PEc para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro.
Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a promulgação da PEC só foi possível porque o País possui hoje um presidente golpista que, com o apoio da elite brasileira, dos grandes banqueiros e da mídia, usurpou o cargo da presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente por 54 milhões de votos, aplicando um golpe na democracia e rasgando a Constituição brasileira; além de ter um Congresso Nacional formado em sua maioria por parlamentares corruptos que estão contra o povo brasileiro. “Estamos vivenciando um momento histórico e inédito na história da humanidade, pois esta é a primeira vez que uma Constituição, em vez de proteger o povo e a nação, faz o contrário, pois limitará a redução de investimentos. Parece brincadeira, mas é exatamente isso que essa EC 95 faz, ao inserir na Constituição Federal do Brasil a limitação de investimentos em saúde, educação e demais ações sociais. Visto que, mesmo se a arrecadação federal e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentarem, os investimentos serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior. Não bastasse isso, a emenda ainda autoriza a venda e a exploração das riquezas do País, como o pré-sal, minérios, energia elétrica e outros”, afirmou Neves, que ainda declarou que a luta da classe trabalhadora agora é para anular essa nefasta emenda constitucional.
HISTÓRICO
A PEC 55/2016 (número que recebeu no Senado) foi aprovada pelos senadores em segundo turno na terça-feira (13/12), e recebeu 53 votos a favor e apenas 16 contrários. A votação ocorreu após uma manobra da presidência da Casa, que alterou para as 10h o horário de votação em plenário para que não ocorresse durante as manifestações dos trabalhadores organizados pela CUT e demais centrais sindicais, convocadas para as 17h, para que assim os parlamentares não se sentissem pressionados.
Para a aprovação eram necessários 49 votos (3/5) dos 81 senadores. No dia 30/11, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Na Câmara dos Deputados, a PEC que tramitou como 241/16, também foi votada em dois turnos. No dia 10/10, o texto foi aprovado com 353 votos a favor; 17 contrários e duas abstenções. O segundo turno foi no dia 25/10, e a matéria recebeu 325 favoráveis; 89 contra e uma abstenção.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF