CONDSEF também não reconhece governo golpista
O CDE da CONDSEF soma-se à nota de 12/05/16, da CUT-Nacional, que
afirma: “a CUT não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo,
por desrespeitar a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a
Presidente Dilma com 54 milhões de votos em 2014, portanto é o único governo
eleito e legítimo”.
De fato, está claro e cristalino que a decisão da Câmara e do Senado ao
admitir o processo de impeachment, em 17 de abril e 11 de maio, afastando a
Presidente Dilma por até 180 dias, foi uma clara manobra política desprovida de
fundamentos legais. Um golpe disfarçado de impeachment, numa conspiração
escancarada pelos próprios golpistas, em diálogos gravados entre eles (Folha de
S.Paulo de 23/05/16).
O programa dos golpistas é a entrega da nação e de nossos recursos
naturais às multinacionais. É uma avalanche de ataques contra os servidores, os
serviços públicos e os trabalhadores em geral, como está claro pelas medidas
adotadas açodadamente: extinção dos Ministérios da Previdência, da Cultura, do
Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos, assim como de várias Secretaria e da CGU (o recuo em relação ao Ministério
da Cultura é a prova de que é possível barrar o golpe; a defesa da Previdência
Social também deve ser pauta de todos os movimentos).
A CONDSEF não reconhece nenhuma dessas medidas e lutará por sua anulação
pura e simples. Elas foram adotadas por um governo ilegítimo.
É preciso derrotar o golpe para garantir o cumprimento de todos os
nossos acordos salariais, os que já estão no Congresso, na forma dos PLs 4250,
4251, 4252, 4253, 4254/2015, e os oito acordos assinados no dia 11 de maio. É
preciso derrotar o golpe para barrar a extinção de Ministérios, secretarias e
autarquias; para garantir a contratação de servidores concursados que aguardam
chamada; para garantir a realização de novos concursos públicos; para impedir a
generalização das terceirizações e para defender os trabalhadores
terceirizados. É preciso derrotar o golpe para defender a nação e a democracia!
Por isso, neste período de até 180 dias, em que o Senado tem a chance de
reverter o golpe, não há tarefa mais urgente que organizar a luta contra o
golpe e derrotá-lo.
O CDE da CONDSEF decide:
§
esclarecer
nossas bases sobre o que está em jogo e convocar a luta para derrotar o golpe
e, assim, garantir o cumprimento de todos os acordos salariais e barrar as
medidas que atacam nossos direitos e reivindicações, venham de onde vierem;
continuaremos a exigir o cumprimento de todos os acordos e não aceitaremos
nenhum tipo de alteração com os Ministros golpistas;
§
participar
ativamente do movimento Fora Temer, liderado pela CUT e outras centrais, ao
lado dos movimentos sociais que defendem a democracia e os direitos sociais e
que discutem a preparação de uma greve geral; a próxima manifestação nacional
será dia 10/06;
§
impulsionar a
constituição de Comitês contra o golpe nos locais de trabalho.
Com esta resolução, a CONDSEF continuará cumprindo as deliberações do
seu XI Congresso, no que tange o processo de negociação.
Resolução aprovada no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef de
25/05/2016
