Condsef repudia nota autoritária do Ministério da Educação sobre protestos
Condsef repudia nota autoritária do Ministério da Educação sobre protestos
No dia dos protestos contra os cortes orçamentários na Educação, que levou milhares de brasileiros às ruas em defesa do ensino público e da Previdência Social, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota de que nenhuma instituição pública de ensino teria “prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”. Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis também não estariam autorizados “a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”. A nota é uma afronta à base fundacional da democracia, que necessita de participação e de reivindicação popular nas ruas, além de ser uma clara tentativa de censura à liberdade de expressão.
A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores públicos federais, repudia a postura do ministro Abraham Weintraub e enfatiza que toda e qualquer pessoa tem direito ao livre protesto, conforme garantido constitucionalmente pelo artigo 5º da Carta Magna. O texto da lei mais importante do Brasil diz claramente que todos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de reunião em locais públicos independentemente de autorização, e à liberdade de associação. A iniciativa do MEC, além de ser absurda e violar gravemente direitos constitucionais, é também preocupante. Com ela, o Estado mostra que se sente autorizado a impedir manifestações pacíficas em prol de melhorias sociais.
É assustador também que Weintraub tente diminuir a força dos protestos com o discurso “ideológico” de que as manifestações seriam movimentos político-partidários, como se isso fosse um problema. Primeiramente, a associação política-partidária também é um direito de todo cidadão. Segundamente, os protestos de 30 de maio, assim como os de 15 de maio, foram gigantemente plurais. Participaram partidos políticos, sim, mas não só. Os grandes protagonistas dos atos foram os professores universitários e os estudantes, aqueles que mais têm legitimidade de falar sobre a Educação, mais até do que o próprio ministro, cuja experiência profissional foi construída no mercado financeiro. Participaram também trabalhadores em geral, movimentos sociais, organizações da sociedade civis, pessoas independentes, todos preocupados com as gerações futuras.
Felizmente, as multidões nas ruas ontem deixaram claro que, na defesa da educação pública e da Previdência Social, não há ordem ministerial que consiga calar a voz dos descontentes. Os servidores públicos federais entendem que o discurso do governo que endossa os cortes orçamentários é falso e advertem a população a seguir firme na luta pela garantia dos direitos fundamentais. O serviço público pertence ao público e a categoria está engajada na proteção do patrimônio do País. Se Weintraub quis silenciar o povo, no dia 14 de junho, mais do que nunca, é preciso estar nas ruas e mostrar que nossa educação e nossa aposentadoria valem mais do que cem ministros.
Fonte: Condsef/Fenadsef
