Conab: empresa demite trabalhadores experientes sem garantir seus direitos
Conab: empresa demite trabalhadores experientes sem garantir seus direitos
A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício à direção da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab exigindo a suspensão da Resolução nº 021, de 26 de outubro de 2020, que determina a extinção do contrato de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias, para os empregados públicos da empresa que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e aqueles que possuem idade igual ou superior a 75 anos. Ainda, determina que os empregados apresentem em 15 dias a carta de concessão de aposentadoria, com ameaça de instauração de procedimento apuratório.
O ofício traz uma série de argumentos fundamentados na Constituição Federal, Lei Complementar nº 152/2015 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a imediata suspensão da resolução e a reintegração dos eventuais trabalhadores demitidos com base na referida resolução. No documento, a entidade ressalta que os empregados públicos não podem ser descartados da forma que determina a resolução, sem qualquer planejamento e preparação, afrontando a dignidade da pessoa humana. A entidade destaca ainda o momento delicado pelo qual todos os brasileiros passam com o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Para a direção do Sindsep-DF, a resolução integra o plano de Bolsonaro/Guedes de sucateamento das empresas estatais. Demitindo sem substituição, cortando direitos, e sem fazer novos concursos para repor os trabalhadores que foram desligados e, o governo quer facilitar o processo de privatização do patrimônio brasileiro e de destruição dos serviços públicos. O secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, e coordenador de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Gediel Ribeiro de Araújo Júnior, solicita aos trabalhadores da Conab que foram prejudicados com a resolução procurem o sindicato para que sejam analisadas as medidas cabíveis. “No nosso entendimento, a aposentadoria é direito do trabalhador que também tem o direito de dizer quando quer desfrutar do benefício. Além disso, o governo não pode negar aos trabalhadores de suas estatais o pagamento de verbas rescisórias devidas”, afirmou Gediel Júnior.
