Conab: Condsef e Sindsep’s entram com dissídio coletivo
A Condsef e os Sindsep’s protocolaram no dia 20/10, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ação de dissídio coletivo contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida é conseqüência da falta de diálogo entre a Conab e as entidades representativas dos trabalhadores – Condsef e sindicatos gerais – em negociarem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012. A proposta de ACT foi entregue pela Condsef ao presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, no dia 22/06, junto com uma relação dos integrantes da Comissão de Negociação, eleitos em Plenária Nacional dos trabalhadores (15/06). Mas a Companhia insiste em negociar o Acordo com uma comissão formada por pessoas indicados pela própria direção e que, portanto, não possuem a legitimidade necessária para representar os trabalhadores da Conab.
A Condsef e os Sindsep’s sempre foram os legítimos negociadores do ACT e defensores dos trabalhadores da Conab nos últimos 20 anos. A Conab quer agora interferir na organização dos trabalhadores e negociar com a ASNAB, que não tem representatividade sindical e, portanto, não poderá levar adiante qualquer negociação de ACT.
O dissídio coletivo começou a ser construído com a ação de Protesto que a Condsef ajuizou no TST em agosto, acatada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A ação de dissídio coletivo apresenta ao TST a pauta de reivindicações dos trabalhadores, aprovada em assembleias dos Sindsep’s em todo o país, além de todas as justificativas para a ação, incluindo o reconhecimento por parte dos trabalhadores da Conab da legitimidade e representatividade dos sindicatos gerais e da Condsef.
As pretensas negociações que a Conab vem fazendo com a ASNAB não se revestem da legalidade e da legitimidade necessárias para a prorrogação do ACT 2009/2011, visto que não se prorroga um contrato onde uma das partes foi excluída, no caso, os Sindsep’s que em nenhum momento foram chamados para essa prorrogação.
Para combater essa truculência jurídica da Conab e, em especial, em respeito à história de luta dos trabalhadores da Companhia, é que os sindicatos e a Condsef buscam uma solução na Justiça.
Fonte: EG 431
