Comissão Mista divulga redação final do Orçamento 2009
A Comissão Mista de Orçamento divulgou dia 26.12 a redação final da proposta orçamentária para 2009, aprovada dia 18.12. O texto é o mesmo que foi enviado dia 24.12 à sanção presidencial, após as modificações feitas por deputados e senadores durante a votação no Plenário do Congresso.
De acordo com a redação final, o orçamento do próximo ano é R$ 3,6 bilhões inferior ao projeto encaminhado pelo Executivo em agosto. A diminuição é reflexo da crise financeira mundial, que reduzirá o ritmo da arrecadação tributária em 2009. A perda será maior para os estados e municípios.
As transferências constitucionais vão ficar em R$ 141,03 bilhões, contra R$ 144,38 bilhões previstos inicialmente. Ou seja, estados e municípios vão deixar de receber R$ 3,35 bilhões no próximo ano.
Para a União, a diminuição do orçamento terá um efeito bastante inferior: apenas R$ 239,3 milhões. Esse número reflete a perda efetiva de receita federal após as transferências constitucionais.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto orçamentário aprovado pelo Congresso, após o seu recebimento.
Números finais
Veja abaixo outros números da proposta aprovada no Congresso:
– Valor total do Orçamento da União para 2009 – R$ 1,66 trilhão (R$ 3,6 bilhões inferior ao previsto no projeto original, entregue em agosto)
– Gasto com pessoal – R$ 168,8 bilhões (redução de R$ 388,6 milhões)
– Gastos com o pagamento de juros da dívida pública – R$ 124,71 bilhões (redução de R$ 2,37 bilhões)
– Investimentos das estatais – R$ 79,3 bilhões (valor não alterado)
– Investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) – R$ 15,55 bilhões (redução de R$ 15,4 milhões)
– Superávit primário em 2009 – R$ 52,31 bilhões (redução de R$ 2,2 bilhões)
Fonte: Agência Câmara
