Comissão Especial inicia trabalhos nesta quarta, 16
Comissão Especial inicia trabalhos nesta quarta, 16
Nesta quarta-feira (16), às 14h, acontece a primeira reunião da Comissão Especial da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados. O colegiado deve debater o plano de trabalho, deliberar sobre requerimentos e eleger os três vice-presidentes. Em entrevista recente, o relator do texto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que entregará o seu relatório à comissão na primeira quinzena de agosto. A agilidade é uma exigência do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos aliados de Bolsonaro no parlamento que defende a aprovação da reforma até o fim do ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 põe fim ao Regime Jurídico Único (RJU), acaba com a estabilidade e cria novas carreiras e formas de acesso ao serviço público – deixando os atuais servidores em “carreiras em extinção”, com a possibilidade de salários e benefícios congelados. Os retrocessos promovidos pelo texto facilitam a demissão dos atuais servidores e permite aos governos lotear entre apadrinhados muitos cargos de chefia que hoje só podem ser ocupados por servidores concursados. O desmonte dos serviços públicos vai prejudicar todos os servidores, mas especialmente os brasileiros mais carentes, principais usuários dos serviços que hoje são garantias previstas na Constituição.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE), teve sua composição alterada de 34 membros titulares para 47, com igual número de suplentes. Do Distrito Federal, até o momento, apenas o deputado Professor Israel Batista (PV) compõe a comissão como titular. O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir do dia 9 de junho. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir do dia 10 deste mês. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
