Código Florestal: Sindsep-DF é contrário ao texto do PL 1876

Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), no dia 27/03, transferiu a votação do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril, mas sem data definida. Aprovada em maio de 2011 no plenário, a matéria retornou à Câmara na forma de um substitutivo do Senado Federal.

O Sindsep-DF é contrário às mudanças no Código Florestal, pois considera que a flexibilização da lei só agravará a situação de muitos brasileiros vítimas de enchentes e da seca em diversas regiões do país. Para o sindicato, é inadmissível que a legislação brasileira retroceda ao desconsiderar que os recursos naturais protegidos pelo atual Código Florestal, especialmente a água, são imprescindíveis às atividades produtivas em geral e à manutenção da qualidade de vida de toda a população, seja urbana ou rural.

Dentre os principais retrocessos apontados pelos servidores da área ambiental estão: a anistia para quem desmatou; ausência de preocupação com a garantia da função ecológica das áreas de preservação permanente (APPs); inúmeras fragilidades para a fiscalização da lei.

Fonte: EG 439