Cinco novas portarias de retorno são publicadas no DOU

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – vinculada ao Ministério da Economia e que incorporou as competências da extinta Comissão Especial Interministerial (CEI) – publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio as Portarias nº 226, 233, 235, 238 e 239, que tratam do retorno ao serviço público de cinco anistiados da Lei 8.878/94. Quatro trabalhadores serão lotados no Ministério da Economia e um no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a continuidade das análises dos requerimentos de retorno é positiva, mas é necessário intensificar a luta para garantir o retorno dos trabalhadores demitidos injustamente no governo Collor. “Foram cerca de 120 mil empregados e servidores públicos demitidos entre os anos de 1990 e 1992 em todo o país. Graças ao esforço e mobilização sindical, a anistia foi concedida a pouco mais de 42 mil trabalhadores. Ao longo desses anos, o sindicato tem se empenhado em promover ações para o retorno destes trabalhadores ao serviço público e também para garantir os seus direitos”, comentou Neves, fazendo referência à ação que reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/94 e reintegrados ao serviço público à contagem do tempo de afastamento para fins de aposentadoria.