Cancela a reforma já! Hugo Motta tenta a todo custo destruir direitos dos servidores
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem poupado esforços para destruir os direitos dos servidores e avançar no projeto liberal de desmonte do serviço público. Sob o argumento de modernizar o Estado, em conjunto com os parlamentares do Centrão, ele tem defendido uma proposta de reforma administrativa cujo texto, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não foi divulgado na íntegra nem mesmo para o parlamento.
Em diversa análises do que já se conhece do projeto, o Sindsep-DF tem alertado para o fato de que a flexibilização das formas de contratação, além de fragilizar a estabilidade, princípio constitucional que garante a proteção do Estado, das políticas públicas e da sociedade contra interesses econômicos imediatistas e pressões políticas indevidas, ainda precariza as relações de trabalho no setor público. Tudo para atender à lógica do mercado e transformar o Estado em balcão de negócios.
Outros pontos críticos da proposta são a criação de bônus e métricas de desempenho individual inspiradas na iniciativa privada, que podem resultar em assédios e metas abusivas que desconsideram as condições de trabalho oferecidas pelo Estado; a ausência de iniciativas para superar as desigualdades salariais no serviço público; além da adoção de “soluções” padronizadas e uniformes para o setor público orientadas por um viés liberal, fiscalista e punitivista que desconsidera as particularidades da função estatal e ignora o papel do Estado como garantidor de direitos e executor de políticas públicas de qualidade e acessíveis a todo o povo brasileiro.
É preciso barrar a reforma! O Sindsep-DF convida toda a sua base a integrar os atos contra a reforma administrativa. Fique atento ao calendário de mobilizações!
