CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL 2023: Sindsep-DF aprova por maioria absoluta a proposta de reajuste do governo
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (16), os servidores federais da base do Sindsep-DF aprovaram por maioria, com apenas dois votos contrários, a proposta do governo, que prevê reajuste linear de 9% sobre a remuneração total, além de aumento de R$ 200,00 no valor do auxílio alimentação, ambos a partir de maio de 2023.
A atividade contou com a participação do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que ressaltou a importância de o Espaço do Servidor voltar a ser palco para a realização de assembleias deliberativas sobre reajuste salarial. “São seis anos sem deliberações como essa nesse local tão tradicional para as atividades sindicais dos servidores federais”, comentou.
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, iniciou sua fala com um esclarecimento sobre a previsão dos recursos destinados ao reajuste dos servidores. “Na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada por Bolsonaro, não havia recurso para reajuste, o valor previsto era destinado à reestruturação de carreiras, voltado para os policiais federais, rodoviários federais e agentes penais. Fomos nós, as entidades representativas dos servidores, que procuramos o relator da LOA – Lei Orçamentária Anual –, no final do ano passado, para alterar o termo ‘reestruturação’ para ‘reajuste linear’”, afirmou, explicando que é importante esclarecer isso para que ninguém afirme que este reajuste é fruto do governo Bolsonaro.
Antes de apresentar a proposta, o secretário também ressaltou o compromisso feito pelo presidente Lula, no evento de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, de trabalhar pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, instrumento que estabelece princípios que asseguram a proteção dos trabalhadores da Administração Pública no exercício de seus direitos sindicais, seja como filiados ou representantes de sindicatos, garantindo sua autonomia de atuação.
Tal medida possibilitará que o funcionamento regular das mesas de negociação com o funcionalismo público passem a ser obrigação de todas as gestões. Sem a regulamentação, os servidores públicos federais regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) não têm direito à negociação coletiva e à data-base, o que dificulta o processo de negociação e permite que governos, como o Temer e o Bolsonaro, não concedam reajustes à categoria.
Por fim, o representante da Condsef lembrou que a campanha salarial de 2024 deve prever a correção das distorções existentes dentro do serviço público federal, que se agravaram com o tratamento diferenciado dado a algumas carreiras, sobretudo a partir do ano de 2017.
Outras demandas
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, esclareceu que o reajuste aprovado é importante, mas é necessário manter a mobilização para que o governo atenda as demais reivindicações:
a) Recomposição integral das perdas salariais referentes aos últimos seis anos;
b) Equiparação do auxílio alimentação com outros poderes;
c) Aumento da contrapartida do plano de saúde;
d) Instalação das Mesa Setorial e Local de Negociação Permanente (MSNP);
e) Data base em todo o 1º de maio e direito de negociação coletiva;
f) Retirada de todos os projetos enviados pelos governos anteriores que prejudicam os serviços públicos e o conjunto dos servidores, tal como a PEC 32/2020.
Plenária Nacional da Condsef
Ao final da assembleia foram eleitos 13 delegados e 12 suplentes/observadores para a Plenária Nacional Virtual da Condsef, que será realizada nesta sexta-feira (17), com o objetivo de avaliar e deliberar sobre a proposta de reajuste de 9% e demais itens apresentada pelo governo, além de outros encaminhamentos.
