CAMPANHA SALARIAL 2026: Todos ao ato nesta sexta, às 10h, em frente ao Bloco C

Chega de elitização do serviço público!

“Chega de elitização do serviço público!” é o grito que vai ecoar na Esplanada dos Ministérios nesta sexta-feira (30), às 10h, durante ato dos servidores federais em frente ao Bloco C que marcará a entrega da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026 pela Condsef/Fenadsef ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Sindsep-DF convoca toda a sua base para o ato e reforça a importância da unidade da categoria para garantir avanços nas negociações da pauta de reivindicações e, ao mesmo tempo, intensificar a mobilização pela aceitação, por parte do governo, do conjunto de emendas parlamentares que a Condsef apresentará no âmbito do Legislativo aos Projetos de Lei (PLs) nº 6.170/2025 e nº 5.893/2025. As emendas têm como objetivo corrigir as distorções salariais geradas pelos projetos e enfrentar a política de elitização do Estado promovida pelo próprio MGI.

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações, aprovada na Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada no dia 22 de janeiro, estão demandas históricas da categoria, medidas de valorização do serviço público e a revogação de normas que retiram direitos dos servidores. Confira os destaques da pauta:

1. Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, garantindo data-base, direito de greve, liberação para mandato classista e negociação coletiva no setor público, com regras claras de conciliação, mediação e arbitragem;
2. Correção das distorções salariais no Executivo Federal, com a construção de uma estrutura de tabela única para os níveis superior, intermediário e auxiliar do funcionalismo;
3. Equiparação dos benefícios entre os servidores dos Três Poderes, com atualização anual dos valores;
4. Renegociação dos consignados dos servidores endividados, por meio de um programa específico, o “Desenrola Servidor”;
5. Instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas, com a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do tema;
6. Defesa do direito à aposentadoria integral com paridade;
7. Reabertura imediata da Comissão Especial Interministerial (CEI) e do prazo para o retorno de todos os anistiados demitidos durante o governo Collor;
8. Revogação do gatilho de reenquadramento previsto no pacote do arcabouço fiscal, que limita os aumentos reais dos servidores públicos a 0,6% acima da inflação a partir de 2027;
9. Revogação do Decreto nº 10.620/2021, que centraliza no INSS a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio da União, com a extinção do Decipex e a devolução dessas atribuições aos órgãos de origem dos servidores;
10. Extensão do auxílio-saúde para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, independentemente de possuírem plano de saúde, conforme normas da ANS, com contrapartida per capita do governo de, no mínimo, 50%;
11. Revogação de todos os entulhos autoritários dos governos Temer e Bolsonaro, incluindo instruções normativas, portarias e decretos que retiraram direitos do funcionalismo, conforme compromisso assumido pelo presidente Lula na campanha de 2022.