Campanha Salarial 2015: entidades reúnem com o ministro do Planejamento
O
ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, recebeu na
sexta-feira (20/03), os representantes de 41 entidades nacionais do
funcionalismo público e oito centrais sindicais – entre elas a Condsef e CUT,
as quais o Sindsep-DF é filiado. A reunião foi para tratar da pauta unificada
de reivindicações do conjunto dos servidores, entregue pelo fórum de entidades
nacionais ao Planejamento no dia 25 de fevereiro, durante o lançamento oficial
da Campanha Salarial 2015.
Esse
foi o primeiro encontro das entidades com o novo ministro que de antemão
anunciou a intenção do governo de manter a política de redução gradual do gasto
com a folha de pagamento em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o que,
segundo ele, inviabiliza o reajuste linear de 27,3% reivindicado pelos
servidores.
A
pauta unificada do funcionalismo inclui outros 12 itens (veja abaixo) e foi
protocolada junto com a pauta específica dos setores pelo Sindsep-DF, em 18
órgãos da administração pública, entre ministérios, autarquias e fundações,
incluindo o MPOG que recebeu também a pauta dos anistiados, demitidos do
Governo Collor e PDvistas.
Na
reunião também foi definido um calendário de negociação com início em maio e
término em julho. A Condsef deve encaminhar ainda hoje (23/03) um pedido de
revisão do calendário com o intuito de adiantar as negociações para o mês de
abril e o término em junho.
Para
avaliar a situação, o Sindsep-DF convoca uma assembleia-geral para o dia 31 de
março (terça-feira). Na assembleia também serão eleitos os delegados para a
Plenária Nacional da Condsef, marcada para o dia 9 de abril.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS
1-
Reposição das perdas inflacionárias, com reajuste linear de 27,3%: com base em
estudos técnicos – incluindo o realizado pela Subseção do Dieese na Condsef – a
campanha unificada defende o reajuste linear de 27,3%. Para o cálculo desse
percentual foi utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os
15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015). O cálculo
também considerou o fato de que entre os anos de 2010 a 2012, o governo da
presidente Dilma não concedeu reajuste aos servidores;
2-
Política salarial permanente, com correção das distorções: o reajuste linear de
27,3% não se sobrepõe à luta pela correção das distorções salariais, cujo centro
é a tabela salarial unificada (conforme encarte publicado no EG 462), com a
extensão imediata da Lei 12.277/10, a qual contempla a maioria dos setores da
base do Sindsep-DF (anexo nº 2);
3-
Data-base em 1º de maio: como toda categoria profissional, os servidores
federais necessitam de data-base para a discussão salarial, de benefícios e de
outras reivindicações;
4-
Direito de negociação coletiva: regulamentação da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho – OIT (aprovação do PL 5261/13);
5-
Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas: revogação das Reformas da
Previdência (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05), com imediata
incorporação das gratificações ao Vencimento Básico;
6-
Retirada da pauta do Congresso Nacional de matérias que atacam os direitos dos
servidores, tais como: Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/14 – inviabiliza a
greve no serviço público; Projeto de Lei (PL) 4330/04 – amplia a terceirização
no serviço público; Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07 – cria as Fundações
Estatais de Direito Privado, que na prática representam a privatização dos
serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, etc; e PLP 248/98 –
regulamenta a demissão de servidores por suposta “insuficiência de desempenho”.
7-
Aprovação imediata das proposições de interesse dos servidores, como: Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – suspende a contribuição previdenciária
de servidores aposentados; e Projeto de Lei (PL) 5261/13 – regulamenta a
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o
princípio da negociação coletiva para os servidores públicos; entre outros.
8-
Isonomia dos benefícios com os Três Poderes: auxílios alimentação, saúde,
creche, diárias de viagem, entre outros.
9-
Redução da jornada: 7 horas diárias no serviço público, sem redução salarial;
10-
Licença maternidade: contagem do período para efeito de estágio probatório em
todos os órgãos;
11- Demitidos/Anistiados/PDVistas: conclusão do processo de readmissão dos demitidos
do Governo Collor; isonomia salarial dos anistiados reintegrados; e anistia dos
PDVistas do FHC;
12-
PDL 1508: aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 1508 que convoca um plebiscito para que a população decida se quer uma
assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.
13-
Cumprimento dos acordos: cumprimento pelo governo de todos os acordos firmados
com a Condsef para diversos setores do funcionalismo.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
