Campanha Salarial 2014: Sindicato promove ações para barrar ataques aos direitos dos servidores

Ao longo de 2014, o
Sindsep-DF – em conjunto com a CUT e a Condsef – realizou uma série de ações
para barrar os diversos ataques aos direitos dos servidores. Na Câmara dos
Deputados, graças à organização da categoria, os servidores conquistaram uma
grande vitória. No dia 12 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer pela inconstitucionalidade e
injuridicidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 – que pretendia congelar
o salário dos servidores por dez anos. Como a CCJC tem parecer terminativo, o
texto deverá ser arquivado. No entanto, ainda é necessário aguardar o prazo de
cinco sessões ordinárias, contadas a partir de 18/11, para que a matéria sai
definitivamente da pauta de votação. Por isso, o Sindsep-DF permanece alerta e
acompanhando a questão.

Outros três projetos
que integram a pauta negativa do Congresso – o Projeto de Lei do Senado (PLS)
327/14 (restringe o direito de greve no serviço público), o Projeto de Lei (PL)
4330/04 (amplia a terceirização no serviço público) e o PLP 92/07 (cria as
Fundações Estatais de Direito Privado, que na prática representam a
privatização dos serviços públicos) – também foram duramente combatidos pelas
entidades sindicais em 2014 e continuarão sendo em 2015. As proposições compõem
a pauta de reivindicações do funcionalismo, que em diversas atividades
defenderam a retirada dos textos do Legislativo. Entre elas, um ato público dia
19 de novembro que reuniu centenas de trabalhados no auditório Nereu Ramos, na
Câmara dos Deputados.

Ainda em defesa do
direito de greve e da regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT), a direção do Sindsep-DF
participou, dia 20 de fevereiro, de audiência pública no Senado Federal na qual
defendeu a retirada do PLS 327/14 (na época ainda sem numeração), visto que o texto
do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de inviabilizar por completo a
possibilidade de greve no serviço público, ainda omite a possibilidade de negociação
coletiva.

Mobilizações e Greves

Como parte da Campanha
Salarial 2014, também foram realizados atos nos dias 22 de janeiro, no Espaço
do Servidor (Esplanada dos Ministérios); 5 de fevereiro, em frente ao
Ministério do Planejamento; 29 de maio, em frente ao Palácio do Planalto; e 25
de junho e 3 de julho, em frente ao Palácio da Alvorada, alguns dos quais
forçaram o governo a receber o Sindsep-DF em reunião.Neste ano, o Sindsep-DF
também apoiou greves e diversas atividades setoriais (PÁGs 8 a 12).

Na avaliação da
direção do Sindsep-DF, apesar de a categoria não ter conquistado o atendimento
de suas reivindicações financeiras (antecipação do pagamento da parcela de
2015, incorporação das gratificações ao Vencimento Básico e reajuste dos
benefícios), visto que o governo foi irredutível em afirmar que 2014 estava
contemplado no acordo de 2012, a mobilização foi vitoriosa em diversos
aspectos, especialmente porque obrigou o governo a dialogar com a categoria.
“Fomos recebidos várias vezes em reuniões na Casa Civil e mostramos aos
governos que estamos preparados para o embate”, afirmou o secretário-geral do
Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.

Ações políticas e comemorações

Este ano, o sindicato
ainda realizou eleições para as Seções Sindicais de 36 locais de trabalho e
criou o Comitê dos Servidores Federais do DF que na Semana da Pátria (de 1° a 7
de setembro) colheu 5.223 votos no Plebiscito Popular por uma Assembleia
Constituinte e Soberana. Como já é tradição, o Sindsep-DF também promoveu o “Arraiá
do Servidô” e comemorou os 27 anos de atividades políticas e sindicais com uma
festa em setembro que reuniu centenas de servidores.

Fonte: EG 462 (fechado em 01/12/2014)