Campanha Salarial 2013: Servidores na rua exigem o atendimento das reivindicações
No dia 22/05, atendendo a convocação do Sindsep-DF, os servidores voltaram a cobrar da presidenta Dilma Rousseff o atendimento de suas legítimas reivindicações: anistia da compensação dos dias da greve; negociações efetivas; antecipação da parcela de 2015 para janeiro de 2014; retorno da ascensão funcional; isenção da contribuição previdenciária para os aposentados; fim da avaliação de desempenho para fins punitivos; incorporação de todas as gratificações de desempenho; regulamentação da Negociação Coletiva (Convenção 151 da OIT); defesa dos planos de saúde de autogestão (GEAP, FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros); descongelamento do salário dos anistiados.
A atividade foi aprovada em reunião da Diretoria Plena – composta pelos membros da direção, do Conselho Fiscal e das Seções Sindicais –, dia 10/05. Após concentração no Espaço do Servidor, a categoria seguiu em marcha até o Palácio do Planalto. Na ocasião, a assessoria da Casa Civil assumiu o compromisso de agendar audiência com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MPlanejamento para tratar das demandas do funcionalismo.
Mas como até o momento não houve avanços nas negociações, o sindicato voltará a convocar os servidores federais para nova mobilização para cobrar do governo o atendimento das demandas do funcionalismo.
Projeto de Lei defende anistia dos dias da greve de 2012
A pedido do Sindsep-DF, a deputada federal Érika Kokay apresentou na Câmara dos Deputados, dia 5/06, o Projeto de Lei 5709/2013 que concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve de 2012. O texto também assegura a contagem do período – de 18 de junho a 31 de agosto – como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos (acesse a íntegra aqui).
Para a direção do Sindsep-DF a anistia é uma questão de justiça. A compensação dos dias parados é uma retaliação do governo aos grevistas, que impôs a reposição das horas para a devolução dos salários confiscados durante a greve. Atualmente, centenas de servidores em todo o País são obrigados a trabalhar duas horas a mais por dia, além dos sábados.
Vale lembrar que a greve de 72 dias no DF conquistou para diversos órgãos reajuste de 15,8% (Leis 12.778/12 e 12.808/13) que, mesmo aquém das necessidades da categoria, representa uma vitória sobre o governo Dilma, visto que o Ministério do Planejamento só ofereceu algum reajuste depois de quase 60 dias de paralisação.
Fonte: EG 455
