Campanha Salarial 2013:
Plenárias Setoriais devem preparar a Plenária Nacional, dia 26/04

Uma série de Plenárias Setoriais está sendo realizada, com a participação de delegados eleitos em assembleias por local de trabalho nos Estados e no DF. No centro das discussões estão a pauta de reivindicações de cada setor e as pendências de acordos com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

No dia 26 de abril será realizada a Plenária Nacional da Condsef, quando deverá ser definido o calendário da luta conjunta para forçar o Governo a atender as reivindicações.

Veja abaixo o resumo dos encaminhamentos aprovados nas Plenárias Setoriais:

:: Administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – 18/02/2013
1. Inclusão de todos os servidores administrativos nas carreiras transversais.
2. Gratificação de Qualificação.
3. Lutar para que considere para fins de aposentadoria, a média de 95% da avaliação de desempenho.
4. Ocupação de cargos DAS 1, 2 e 3 por servidores de carreira.
5. Garantia de plena liberdade sindical.
6. Plano de Saúde de autogestão para os servidores do MAPA.
7. Lutar pelo retorno da Ascenção funcional
8. Exigir o fim do ponto eletrônico em todas as Superintendências e no DF.
9. Aglutinação de cargos de auxiliares para o nível intermediário;
10. Inclusão dos cargos de biólogos na carreira de fiscal agropecuário;
11. Que o grupo de apoio eleito na última Plenária seja convocado sempre que necessário, conforme demandas apresentadas pelos Coordenadores do DARA;
12. Lutar pela incorporação das gratificações concedidas a CEPLAC e ao INMET, e garantir aos atuais servidores o enquadramento na carreira de C&T;
13. Negociação para garantir a transposição de regime celetista para o Regime Jurídico Únicos dos servidores anistiados do BNCC.

:: Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU) – 18/03/2013
1. A CONDSEF orienta às suas filiadas, a realizar um seminário como programação do dia Nacional de Luta dos trabalhadores da AGU/DPU, no dia 10.04.13.
2. Carta aberta aos trabalhadores da AGU/DPU (as companheiras Denilma (AGU – SC), Eneida (AGU – BA), Laura (DPU – RS) e Regina (AGU – SC) foram eleitas para elaborar o documento).

:: Aposentados e Pensionistas – 18/02/2013
1. Gratificação de Desempenho Integral para Aposentadorias.
2. Extensão da Lei 12.277/10 para todos os níveis (superior, médio e auxiliar).
3. Aprovação da PEC 555 (Fim do Fator Previdenciário).
4. Revisão dos Valores do Plano de Saúde GEAP.
5. Abaixo-assinado eletrônico pela anulação da Reforma da Previdência 2003.
6. Realização de um Encontro Nacional dos Aposentados (junho/2013).

:: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – 18/02/2013
1. Ratificada a pauta específica do setor.
2. Que a incorporação da Gratificação de Desempenho seja pela média dos pontos recebida nos últimos cinco anos.
3. Que a CONDSEF, junto aos Órgãos competentes, cobre as providências para solucionar a falta de acessibilidades aos servidores portadores de necessidades especiais.

:: Civis dos Órgãos Militares – 18/02/2013
1 – Solicitação do empenho da diretoria junto ao Ministério da Defesa, para solução da situação dos servidores do PGPE que ainda não foram incluídos na carreira do PCCTM.
2 – Solicitação de Moção de apoio a Aldeia Maracanã, participação com mais efetividade na auditoria cidadã da dívida, realização de mais plenárias setoriais, na proporção de mais duas até o mês de agosto.
3 – Solicitação de empenho da Diretoria para formulação de documento ao Secretário de Relações de Trabalho quanto ao compromisso do cumprimento do acordo com prazo definido em relação ao HFA nas pendências de: correções das tabelas salariais, equiparação com as tabelas do PGPE nos níveis auxiliar e intermediário.

:: Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – 22/02/2013
1. Reestruturação do órgão.
2. Reafirmação de sindicatos gerais como os legítimos representantes dos servidores.
3. Fim do imposto Sindical.
4. Calendário de organização para a consolidação do acordo coletivo de Trabalho 2013/2014.
5. Eleição de Comissão para coordenar a formulação do ACT/2013/2014: Celso Santana (BA), Clayton Rodrigues (SC), Cristina Câmara (RS), Dealci Ferreira (ES), Glória Queiroz (AM), Joacira Santana (MT), José Guedes (DF) e Valdir Ferreira (PE).

:: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – 18/02/2013
1) Reestruturação técnica, administrativa e orçamentária do DNPM.
2) Realização de Seminário Nacional dos Servidores do DNPM, precedido de Seminários Estaduais construídos pelos sindicatos gerais e pela CONDSEF.
3) Pela equiparação das gratificações entre área meio e área fim.
4) Estudar quais ações judiciais foram encaminhadas pelo SINAGÊNCIAS para a base do DNPM, para subsidiar os sindicatos gerais a ingressar com as mesmas ações.
5) Ficou decidido que a representação sindical dos servidores do DNPM é a CONDSEF e os sindicatos gerais de sua base.
6) Que a CONDSEF encaminhe reuniões na Casa Civil para tratar de assuntos relacionados à mineração nacional, com em três PL’s (Marco Regulatório, Agência e Royalties).
7) Pela recomposição salarial com carreiras afins criadas simultaneamente à Lei n° 11.046/2004.
8) Isonomia entre servidores do PEC e do Plano de Carreiras do DNPM.
9) Aceitar os 15,8% de reajuste da mesma forma que o acordo da greve dos servidores federais de 2012, sem abstenção da continuidade da luta pelas outras reivindicações da base do DNPM.
10) Pela realização de um Programa de Capacitação aos servidores do DNPM.

:: Ministério da Fazenda – 18/03/2013
1. Extensão da Lei 12.277/2010.
2. Encaminhar a GD para Aposentadoria média dos últimos 05 anos.
3. Gratificação de Qualificação.
4. Lutar para que todos os anistiados sejam reintegrados pelo Regime Jurídico Único.
5. Aglutinação de cargo do PECFAZ.
6. Fim do desconto do PSS para os aposentados.
7. Que a GSISTE seja estendida aos Servidores de nível Intermediário e Auxiliar.
8. Retomar a reestruturação do Plano de Carreira PECFAZ.
9. Encaminhar solicitação de pagamento de Exercício Anteriores sem limitar valores (SEGEPE-MF).
10. Ascensão Funcional.
11. Retorno do Anuênio para todos os Servidores da Administração Pública.
12. Reajuste no Vencimento Básico (VB).
13. Fim da Gratificação de Desempenho com a incorporação ao VB.
14. União dos servidores que compõem o PECFAZ (SAMF, RFB, PGFN e ESAF) na luta para melhorar o plano.
15. Gratificação de localidade em locais de difícil acesso.

:: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – 18/03/2013
1) Participar da Campanha Salarial 2013, referendando a pauta de reivindicações protocolada no MPOG, o Plano de Lutas e as propostas gerais da CONDSEF;
2) Dar continuidade à agenda de negociações com o governo a respeito da efetivação do PCIN;
3) A CONDSEF deve solicitar ao MPF a realização de uma Auditoria Interna Independente, no sentido de averiguar o sucateamento da FUNAI, a falta de condições de trabalho dos servidores, a prática do Assédio Moral, a falta de atendimento das necessidades das comunidades indígenas, a indústria de PAD’s por motivos fúteis, a decretação de atos normativos que enfraquecem a instituição em suas funções constitucionais, entre outros;
4) Exigir agenda com o Ministro da Justiça e com a Secretaria Geral da Presidência da República para tratar dos graves problemas da FUNAI e pedir providências;
5) Publicar no jornal da CONDSEF e orientar as filiadas a fazer o mesmo, matéria completa sobre o desmonte do serviço público, especialmente da FUNAI;
6) No dia 19 de abril de 2013, durante as atividades relativas ao Dia do Índio, encaminhar à imprensa e distribuir manifesto sobre a situação de sucateamento da FUNAI e de falta de atendimento às necessidades dos povos indígenas;
7) Participar da Conferência de Saúde Indígena que será realizada em novembro de 2013;
8) Instituir Comissão Nacional de Mobilização Permanente dos Servidores da FUNAI;
9) Lutar pela implementação de uma Política de Recursos Humanos e de capacitação em nível nacional na FUNAI;
10) Participar da Campanha pela anulação da Reforma da Previdência aprovada sob a compra de votos com o mensalão;
11) Participar da Campanha pela Auditoria da Dívida Pública que consome cerca de metade do orçamento da União;
12) Exigir do Governo Federal a revogação do Decreto 7778/2012 e a revitalização da FUNAI, com estruturação física do órgão e realização de concurso público para agentes administrativos e profissionais de áreas específicas tais como antropólogos, assistentes sociais, engenheiros florestais, biólogos, historiadores, dentre outros profissionais de acordo com as demandas da instituição;
13) A CONDSEF deve orientar suas entidades filiadas a fazerem contato com as lideranças indígenas, através dos delegados de base nas unidades da FUNAI nos Estados, recomendando que se contactar as diversas organizações representativas das comunidades indígenas;
14) Denunciar todas as irregularidades e ilegalidades do processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, exigindo o julgamento das doze ações do MPF contra a construção da hidrelétrica;
15) Exigir do governo Dilma a efetiva atenção à saúde e à educação indígena;
16) Exigir do governo Dilma a demarcação e a desintrusão das terras indígenas, onde seja necessário;
17) Exigir do governo Dilma a regulamentação da consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas (Oitiva Indígena), ou seja cumprir a Convenção….da OIT no que diz respeito a todas as grandes obras que os afetem;
18) Exigir do governo Dilma que a legislação pertinente seja devidamente respeitada e cumprida durante todos os processos de licenciamento ambiental;
19) A CONDSEF deve orientar suas entidades filiadas a fazerem campanha de filiação na base da FUNAI nos Estados, para fortalecer a luta dos servidores e lhes garantir a defesa em caso de assédio moral e instauração de PAD’s;
20) Estabelecer um Núcleo de Memória da Funai;
21) Dar publicidade às oportunidades de formação e capacitação e à aplicação dos recursos do orçamento destinados a este fim;
22) Apoiar demandas de servidores para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação em áreas afins às suas atribuições;
23) Dar transparência e ampla divulgação aos critérios para remoção de servidores;
24) Regularizar, imediatamente, a situação de trabalho dos Auxiliares em Indigenismo que atuam nas FPE’s, perpassando questões relacionadas às particularidades da escala de trabalho e condições de infraestrutura;
25) Fortalecimento do poder institucional da Funai para que haja qualificação em coordenar as ações das políticas indigenistas nos diversos órgãos e ministérios, como aqueles envolvidos com a saúde, educação e promoção social dos povos indígenas;
26) Formulação de uma política indigenista específica para os indígenas citadinos e aqueles que se encontram em terras indígenas de contexto urbano, ampliando a atuação da Funai na promoção de direitos para esses indígenas.

:: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 18/03/2013
1) Extensão da Lei 12.277.
2) Criação de gratificação de Qualificação
3) Aposentadoria pela média dos últimos 60 meses.
4) Jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários, com 12 horas diárias para ampliar o atendimento à população;
5) Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
6) Revogação da Portaria 2551/2009
7) Melhorias das Condições de Trabalho;
8) Extensão do turno ininterrupto de 12 horas de atendimento ao público com a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todas as SRTs e setores de atendimento ao público;
9) Contratação dos remanescentes do último concurso e substituição aos servidores que pediram exoneração;
10) Suspensão do ponto eletrônico enquanto não houver melhoria das condições de trabalho.
11) Discussão e implementação do regime de 7 horas ininterrupto sem hora de almoço nos moldes do TCU, STJ, STF, ANATEL e outros para os setores que não fazem atendimento ao publico.
12) Melhoria da prestação de serviços da GEAP com democratização da sua administração.
13) Abertura de concurso público.
14) Alteração do Acordo do pagamento das horas da greve de 2010 com inclusão da forma de pagamento por demanda reprimida.

:: Ministério da Saúde – 18/02/2013
1) Extensão da Lei 12.277/10;
2) Alteração da legislação da avaliação de desempenho para os servidores cedidos e centralizados;
3) Lutar pela Gratificação de Qualificação;
4) Alteração da portaria 630 que regulamenta a GACEN E GECEN;
5) Extensão da Gacen para os servidores de todos os cargos que já atuam no controle e combate a endemias há mais de cinco anos;
6) Garantia da insalubridade;
7) Garantia do MI880 aos servidores que receberam insalubridade na sua vida laboral;
8) Abertura de concurso público;
9) Gratificação específica para os trabalhadores da DATASUS;
10) Transposição para RJU dos empregados públicos da FUNASA e anistiados;
11) Elevação para o grau máximo de insalubridade dos servidores que atuam nos ambientes insalubridades conforme prevê a lei 8112/90;
12) Pagamento imediato de todos os exercícios anteriores (exemplo: abono de permanência, indenização de campo, insalubridade e outros);
13) Exames periódicos a todos os servidores do Ministério da Saúde e suas vinculadas;
14) Garantia de tratamento para todos os intoxicados;
15) Garantia de uniformes, EPIs, crachás e carteira funcional para todos os servidores;
16) Regulamentação das 30 horas semanais;
17) Garantia do reajuste das tabelas dos médicos como a de todos os níveis superiores;
18) Anistia do pagamento das horas da greve;
19) Incorporação de todas as gratificações ao VB;
20) Pela antecipação das parcelas de reajuste da (2014 e 2015), para 2013;
21) Garantia do pagamento da indenização para os trabalhadores que atuam no controle e combatem as endemias, artigo 16 da lei 8216 que os cargos não da o direito a GACEN e GECEN;
22) Garantia do pagamento de diárias e transportes para os servidores que são convocados pela junta médica.

:: Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – 18/03/2013
1) Reestruturação da SPU com criação do Plano de Cargos e Salários específicos da categoria;
2) Cumprimento da legislação que trata dos servidores APO’s e EPPGG’s, em desvio de função, dentro da SPU;
3) Extensão da gratificação de qualificação para todos os trabalhadores da SPU;
4) Que os trabalhadores da SPU tenham o mesmo número de gratificações que os trabalhadores das demais secretarias do MPOG; 5) Qualquer proposta de Regimento Interno a ser aplicado na SPU deve passar por discussões prévias com os trabalhadores e suas representações sindicais;
6) Lutar pela retroatividade da gratificação GEDASSC, com regulamentação urgente deste benefício pelo MPOG;
7) Exigir cumprimento do Decreto 5497/05, no sentido de ceder DAS: 1, 2, 3 e 4, priorizando os servidores de carreira;
8) Regulamentação da Negociação Coletiva;
9) Aposentadoria com integralidade nas gratificações;
10) Extensão da Lei 12.277/10 para toda a categoria;
11) Capacitação, prioritariamente, para os servidores de carreira da SPU;
12) Fim das contratações temporárias e terceirizadas, com realização de concursos públicos já;
14) Solicitar esclarecimentos do MPOG quanto à como vem sendo aplicado o Decreto 5497/05, informando os beneficiários, e a proporção ocupada por servidores da SPU, informando ainda aqueles não contemplados.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF