Campanha Salarial 2012: vitória mais do que financeira, política

A Campanha Salarial 2012 do Sindsep-DF, que sustentou uma greve de 72 dias (18 de junho a 28 de agosto), é uma das mais bem sucedidas dos últimos anos. Graças ao investimento político e material do Sindsep-DF, e ao apoio irrestrito da Condsef e da CUT, que buscaram a unidade dos servidores de Brasília e de todo o Brasil, o governo foi forçado a sair do zero de reajuste para uma proposta que, embora aquém das necessidades da categoria e injusta para os aposentados (que só receberão 50% do valor do reajuste), arrancou um aumento que varia de 9% a 37% (em três anos), e que somado aos reajustes de outras categorias representa mais de R$ 22 bilhões do Orçamento da União, recurso que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários.

Na avaliação da direção do Sindsep-DF, os servidores públicos federais são vitoriosos não apenas pela conquista financeira (acordos disponíveis no site), mas especialmente por terem resistido bravamente a todas as investidas do governo de desgastar a mobilização da categoria, se negando a negociar e depois enrolando as discussões nas mesas de negociação. Com isso, o governo só apresentou a primeira proposta aos servidores em 20 de agosto e, em virtude da persistência da categoria, melhorou a proposta em 26/08.

O governo também tentou acabar com a mobilização atacando o direito de greve dos servidores, por meio do corte do ponto e da publicação do Decreto 7.777/12, que autoriza o absurdo de contratar fura-greves para substituir os servidores em luta, por meio de convênios com prefeituras e Estados, além da terceirização. É importante ressaltar que mesmo antes de abrir as negociações, o governo cortou o ponto dos servidores, o que culminou com o confisco integral do salário de muitos grevistas.

Greve contraria política do governo
Ao enfrentar a truculência do governo e exigir da presidenta Dilma Rousseff uma política de valorização do serviço público, de respeito às entidades sindicais representativas do funcionalismo, e o fim dos ataques ao direito de greve, os servidores conseguiram contrariar em parte a política equivocada do governo de total submissão ao mercado financeiro. Política essa que desvia quase metade do Orçamento da União para pagamento de juros e serviços da dívida pública, que concede de forma irresponsável isenções fiscais aos grandes empresários, privatiza aeroportos e rodovias, bem como desonera a folha de pagamento, comprometendo a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Tudo isso em detrimento do serviço público que é tão necessário ao povo brasileiro.

Ao analisar o cenário do início da Campanha Salarial, quando o governo sequer cogitava abrir negociações, é possível concluir que o aumento só veio pela força da greve. Prova disso foram as inúmeras vezes em que a presidenta Dilma Rousseff foi à imprensa dizer que reajustar salário de servidor não era prioridade neste momento. Tais conquistas, são fruto do imenso esforço e dedicação de cada servidor(a). Esforço esse, muitas vezes de natureza física, caminhando debaixo de sol nas marchas, enfrentando o frio seja nos ventos matutinos nos piquetes na frente dos órgãos e ministérios, seja participando de vigílias, muitas vezes noturnas no Ministério do Planejamento. O Sindsep-DF saúda todos aqueles que participaram do movimento grevista.

Trezentos e cinqüenta mil servidores no DF e em todo país paralisaram suas atividades, participando de marchas e atos chamados pelo Sindsep-DF, Condsef e CUT, em defesa de suas demandas.

Sendo assim, foi com a greve que os servidores demonstraram a sua capacidade de luta e unidade em torno das reivindicações. Mas nem todos os setores aderiram à greve, o que significa dizer que se todos tivessem aderido o resultado poderia ser mais positivo.

A luta continua
A Campanha Salarial 2012 chega ao fim, mas o Sindsep-DF continua a trabalhar pelo atendimento de novas e antigas reivindicações dos servidores, especialmente pela conquista da extensão da Lei 12.277/10 para todos os servidores (níveis superior, intermediário e auxiliar), e ainda:

– Revogação do Decreto 7.777/12 (permite a contratação de fura-greves);
– Data-base para todo 1° de maio;
– Estruturação dos Planos de Carreira;
– Paridade ativo, aposentados e pensionistas (revogação da Reforma da Previdência);
– Isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e saúde complementar) com os poderes Legislativo e Judiciário;
– Retorno da ascensão funcional;
– Implementação da carga horária de 30 horas sem redução salarial;
– Nomeações de servidores para cargos efetivos, com a realização de novos concursos;
– Transposição com aglutinação de cargos;
– Defesa da CUT contra o imposto sindical e a unicidade;
– Reforma agrária, terra para quem produz alimento para o povo;
– Petróleo e Pré-sal para os brasileiros;
– Aprovação da PEC 418/09 (amplia os beneficiários do abono permanência);
– Contra o desmonte dos órgãos e a retirada de atribuições dos servidores efetivos;
– Contra as contratações temporárias e demais terceirizações;
– Contra o PLP 549/09 (congela por dez anos os salários);
– Contra o PLP 248/98 (permite demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa);
– Contra os PLs 4276/12 e 4497/01, e o PLS 710/11, que restringem o direito de greve do servidor;
– Contra a PEC 341/09 (retira direitos e garantias dos servidores);
– Contra a PEC 233/08 (coloca em risco os benefícios do INSS)

Direção do Sindsep-DF
Gestão 2010/2013

Confira os ACORDOS com o governo e as TABELAS SALARIAIS aqui

Fonte: EG 447