Brasil é único país que quer privatizar para pagar dívida

Eduardo Moreira e Maria Lúcia Fatorelli destacam que nenhum país do mundo tem preocupação de quitar suas dívidas e criticam política monetária do Banco Central, que sacrifica serviços públicos em prol de bancos privados

Brasil é único país que quer privatizar para pagar dívida

Condsef/Fenadsef

A privatização de estatais, que o ministro da Economia Paulo Guedes ameaça anunciar em breve, foi criticada pelo ex-banqueiro de investimentos Eduardo Moreira e pela auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli em live realizada na manhã desta segunda-feira, 20 (assista na íntegra). Segundo os debatedores, o governo está sacrificando sua população enquanto beneficia bancos privados através do que Fatorelli chama de “Sistema da Dívida”.

Sob o argumento liberal de vender estatais para aumentar arrecadação do Estado, Paulo Guedes evidencia a serviço de quem está a gestão econômica do presidente Jair Bolsonaro. “Nenhum país paga suas dívidas, países gerenciam suas dívidas, mas o Brasil argumenta que é necessário vender tudo para pagar dívida. Vai privatizar tudo e, no final, vai ter dívida mesmo assim, porque é um sistema. Temos que mudar essa lógica e pensar em desenvolvimento. A dívida é impagável”, destacou Moreira. Para ele, o urgente neste momento é realizar investimento em assistência social, mas o governo prioriza a política monetária que infla os bancos.

Recursos públicos represados

Auditora da Receita Federal, Fatorelli relembrou que o Congresso Nacional validou o Estado de Calamidade Pública em março e, em seguida, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, aprovou R$ 1,2 trilhão para bancos destinarem em empréstimos para micro e pequenas empresas. Esse montante, entretanto, não chegou onde deveria chegar.

“O que aconteceu com esse trilhão e duzentos? Paulo Guedes mesmo assumiu que ficou empossado nos bancos. Seiscentos mil pequenos negócios fecharam no País porque não tiveram acesso ao dinheiro. O recurso empossado, entretanto, ficou sendo remunerado. A despesa para remunerar esse trilhão é maior do que o gasto com auxílio emergencial que foi criticado por tantos”, explicou Maria Lúcia.

Para a especialista, os bancos não quiseram conceder empréstimos com suas próprias reservas que têm em caixa. “Os bancos não fazem seu papel. Esses dias saiu notícia de um empresário que precisava de uma quantia pequena, algo em torno de R$ 100 mil [que é considerado um valor pequeno no mundo empresarial]. O banco o obrigou a fazer empréstimo do dobro do solicitado para investir o restante em título de capitalização. Ou seja, mesmo usando dinheiro do governo, os bancos ainda empurram seus produtos”, apontou a auditora, lamentando que o trilhão liberado pelo Banco Central deveria ter sido canalizado para os pequenos negócios.

Investimento é urgente

Enquanto o Brasil destina mais de um trilhão por ano para pagamento de juros e amortização da dívida, a população sofre com a falta de investimentos no setor público, que estão congelados desde 2016, por efeito da Emenda Constitucional 95. A pandemia de Covid-19 evidenciou o caos de uma sociedade sem serviços públicos amplos, operantes e de qualidade.

Respondendo argumentos liberais que chamam de “gasto” qualquer investimento público, Eduardo Moreira destacou que esse dinheiro nunca é perdido. “Cada centavo que vai para o Bolsa Família volta para a economia”, afirmou, criticando o “Orçamento de Guerra”, que permite ao Banco Central “virar lixão de papelada podre”.

Maria Lúcia Fatorelli concordou com a avaliação: “O Banco central vai poder comprar papel podre estrangeiro e vai usar dinheiro público para isso. Vão gerar dívida pública, privatizando tudo, Petrobrás, Casa da Moeda, áreas estratégicas. Estão liberando trilhões para papel podre e sacrificando as finanças públicas, as gerações futuras, a educação brasileira e o patrimônio público.”

A matéria do Orçamento de Guerra é questionada no Supremo Tribunal Federal por sua inconstitucionalidade, com o agravante de ter tido redações diferentes aprovadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A Condsef/Fenadsef repudia a remuneração de bancos privados e o Sistema da Dívida operado pelo Banco Central. A entidade apresentou ao Congresso Nacional oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica, que não prejudicam trabalhadores. Leia aqui o documento entregue a parlamentares e faça pressão pela proteção do patrimônio público.