Banco Central: Sindsep-DF assumirá responsabilidade pelo pagamento de possíveis honorários de sucumbência da ação contra o CENTRUS
Banco Central: Sindsep-DF assumirá responsabilidade pelo pagamento de possíveis honorários de sucumbência da ação contra o CENTRUS
Em 1998, o Sindsep-DF entrou com ação na tentativa de buscar a restituição do imposto de renda incidente sobre o resgate de contribuições previdenciárias dos servidores do Banco Central ex-associados da CENTRUS – Fundação Banco Central de Previdência Privada – referente ao período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995.
A princípio, a própria Justiça reconheceu que a retenção era indevida, mas no momento de executar o Processo nº 1998.3400001177 – 0, em tramitação em última instância na 21ª Vara de Justiça, o judiciário voltou atrás e disse que os servidores não teriam direito à restituição.
A perda da ação poderá gerar honorários de sucumbência cujo valor ainda deverá ser definido. Mas, independente do montante a ser pago, o Sindsep-DF informa aos servidores do Banco Central que o sindicato vai se responsabilizar pela totalidade dos honorários. Ou seja, o servidor filiado ou não ao sindicato pode ficar tranquilo que não terá nenhum ônus em razão da ação.
De qualquer forma, o Sindsep-DF solicita aos servidores que porventura receberem qualquer notificação referente aos honorários de sucumbência da citada ação que entrem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Tel.: 3213-1900 – opção 2) para que sejam adotadas as devidas providências.