Avançam as negociações no MAPA, MJSP, MS e Ebserh pelos direitos dos trabalhadores do setor público
Quatro importantes agendas de negociação aconteceram nos últimos dias, com pautas voltadas à defesa de direitos e à melhoria das condições de trabalho dos servidores dos ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Saúde (MS) e dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Na quarta-feira (13), ocorreu a terceira reunião da Mesa Setorial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Foi apresentada a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação da Condsef/Fenadsef, para discutir temas relacionados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Durante a reunião, representantes da Confederação cobraram respostas oficiais aos ofícios já protocolados em encontros anteriores da Mesa Setorial, realizados em fevereiro e maio deste ano. A próxima reunião está marcada para 19 de novembro de 2025.
Também na quarta, aconteceu a segunda reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cujo foco foi a questão da implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pela Portaria SE/MJSP nº 1.609, de 10 de julho de 2024. A bancada sindical questionou a pasta sobre os percentuais de implementação por unidades, e o governo ficou de apresentar os dados. Os sindicalistas também reforçaram o pedido para que na página da intranet do órgão, na aba com os informes da MSNP, conste um campo para que os servidores possam apresentar suas sugestões e comentários, e solicitaram o apoio formal da direção do ministério para a inclusão do plano de carreira dos servidores do MJSP no projeto de lei que deve ser encaminhado pelo MGI àCasa Civil nos próximos dias. A reunião também aprovou o calendário dos próximos encontros. Representando os servidores na bancada sindical da Mesa, estavam: o diretor do Sindsep-DF, Quintino Rodrigues Lima; Juliana Antero; Vivian Petit; e Márcia Cristina D. Nogueira.
Já na quinta-feira (14), foi realizada a sexta reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh, com a participação da direção da empresa e da comissão de empregados. Um dos pontos de maior debate foi a publicação do Procedimento Operacional Padrão (POP) sobre contratação de gestantes e lactantes, denunciado pelos trabalhadores como discriminatório. A imediata implantação das salas de apoio à amamentação, previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), também foi cobrada. Segundo a Ebserh, 83% das unidades já contam com o espaço, e a previsão é que os demais hospitais sejam contemplados em breve.
Outro destaque foi o anúncio da implementação do ponto eletrônico com reconhecimento facial, que deverá estar em funcionamento em até 45 dias úteis. Técnicos de TI da Ebserh asseguraram que o sistema seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações. Em relação ao pagamento de insalubridade, a empresa reconheceu erros no cálculo do adicional de técnicos em radiologia. Ao todo, 51 empregados terão direito ao reajuste, que será aplicado em setembro, com pagamento retroativo até dezembro. Ainda não foi definido se a quitação será em parcela única ou de forma parcelada.
Na segunda-feira (18), aconteceu a 5ª reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Saúde, que discutiu a proposta de alteração da Portaria nº 243, de 10 de março de 2015, que regulamenta o processo de cessão dos servidores do órgão ocupantes de cargo efetivo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.270/91. A bancada sindical apresentou proposta para garantir proteção legal aos servidores contra arbitrariedades que possam ser cometidas por gestores, assegurando também que todos os seus direitos sejam respeitados. Além disso, defendeu que as despesas de deslocamento do servidor de seu município para realização de perícia médica em outra cidade sejam custeadas pelo Ministério da Saúde. Os representantes do governo apresentaram a proposta governamental e, conforme calendário aprovado na reunião, as entidades representativas dos servidores têm até o dia 26 deste mês para encaminhar suas análises à proposta.
Na avaliação da direção do Sindsep-DF, as reuniões reforçam a importância do diálogo permanente entre trabalhadores e governo, seja no âmbito ministerial ou nas empresas públicas, como ferramenta de transparência, fortalecimento da negociação coletiva e defesa dos direitos das categorias do setor público.
