Auditoria da Dívida Pública Já! Sindsep-DF promove debate sobre o sistema da dívida pública
Na noite de ontem, 13, o Sindsep-DF realizou o debate “Pagamento dos serviços da dívida pública ou extorsão do sistema financeiro?”, no auditório Francisco Zóccoli, que teve como palestrante a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
Organizada pela Secretaria de Formação do Sindsep-DF, a atividade apresentou como as atuais políticas de austeridade e o privilégio dado ao sistema da dívida têm comprometido os investimentos essenciais para a sociedade e o futuro dos servidores públicos federais.
A @auditoriacidadabr tem demonstrado que o processo de endividamento público tem sido usurpado por um conjunto de mecanismos financeiros cada vez mais sofisticados e levianos, que continuamente transferem dinheiro público para bancos e grandes rentistas, e “geram” dívida pública sem contrapartida, a exemplo de transformações de dívidas do setor privado em dívida pública, transformação de dívida externa irregular, elevadíssimas taxas de juros, anatocismo, contabilização de juros como se fossem amortização, sigilosas operações de swap cambial, remuneração diária da sobra de caixa dos bancos (a chamada Bolsa-Banqueiro), emissão excessiva de títulos públicos, prejuízos do Banco Central, “securitização de créditos públicos”, entre outros. A questão tem ampla correlação com os ataques aos direitos dos trabalhadores. Fattorelli iniciou a palestra destacando que os cortes de gastos sociais – que visam “economizar” cerca de R$ 34 bilhões em 2025, e que miraram sobretudo as políticas sociais – na verdade, mascaram um mecanismo que subtrai recursos fundamentais para o desenvolvimento do país. Segundo a especialista, a elevação da taxa Selic para 13,25% ao ano – um aumento de 2,75 pontos percentuais, partindo de 10,5% – está gerando um acréscimo anual de aproximadamente R$ 151,8 bilhões em encargos de juros sobre a dívida pública. Essa realidade evidencia o quanto o endividamento tem servido de justificativa para o teto de gastos e medidas que restringem investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança no trabalho.
Um dos pontos mais reveladores da apresentação foi a discrepância entre a abundância de recursos e as medidas de austeridade. Enquanto o governo detém mais de R$ 5 trilhões em caixa – distribuídos entre a Conta Única do Tesouro Nacional (R$ 1,632 trilhão), o caixa do Banco Central (R$ 1,415 trilhão) e as Reservas Internacionais (R$ 2,040 trilhões) –, os investimentos em políticas sociais e na recuperação do serviço público são cada vez mais comprometidos.
Projeções apontam ainda que, até 2030, os cortes poderão somar mais de R$ 300 bilhões, aprofundando a precarização dos serviços prestados aos cidadãos. “No Brasil, não faltam recursos. O problema são os mecanismos que alimentam o sistema da dívida – o mecanismo da bolsa banqueiro e os juros altos. Em apenas 1 ano, o volume de recursos capturados pela bolsa-banqueiro seria o suficiente para reparar todas as perdas acumuladas do funcionalismo público federal desde 2010. Isso significa que os sindicatos precisam colocar mais na pauta o sistema da dívida”, reforçou Fattorelli.
Outro destaque da palestra foi a crítica ao atual modelo econômico que prioriza o pagamento de juros e a manutenção de um sistema que beneficia grandes bancos e investidores, em detrimento do fortalecimento do serviço público. A decisão do STF que pôs fim ao Regime Jurídico Único (RJU) e as reformas administrativas em curso ampliam a insegurança na carreira dos servidores, abrindo espaço para contratações sob novos regimes.
Para enfrentar esse cenário, a especialista apresentou alguns caminhos:
• Auditoria da Dívida com Participação Social: Para que a aplicação dos recursos seja transparente e direcionada para investimentos que promovam o desenvolvimento.
• Limitação dos Juros por Lei: Um mecanismo para conter o crescente peso dos encargos financeiros.
• Veto ao Esquema de Securitização dos Créditos Públicos: Impedindo que a dívida pública se converta em instrumento de transferência de recursos para o setor financeiro.
• Mobilização e Campanha Nacional por Direitos Sociais: Um chamado para que servidores, parlamentares e a sociedade civil se unam em defesa de um serviço público robusto e comprometido com o bem-estar social.
A palestra de Maria Lucia Fattorelli não só trouxe à tona números impressionantes, como também despertou um senso de urgência. Segundo a especialista, “é hora de virar o jogo” e de repensar um modelo que, na prática, favorece a concentração de renda e compromete a efetivação dos direitos sociais.
Ao final da apresentação, o Sindsep-DF reafirmou seu compromisso inabalável com um Estado que esteja a serviço da população trabalhadora brasileira, colocando-se à disposição para contribuir com ações e mobilizações que se dediquem a barrar essa política do rentismo, incluindo o projeto de lei n. 104/2022, que visa instituir um teto para a cobrança de juros no Brasil.
