Audiência sobre os níveis no TST, dia 21
Na quarta-feira, dia 21/09, será a audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, representado pela procuradora Ludmila Reis. O objetivo do processo é estender aos anistiados retornados administrativamente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os cinco níveis concedidos sem avaliação e a título de merecimento aos trabalhadores que continuaram na Companhia. Os cinco níveis compreendem apenas 25% de reajuste no salário, e no entendimento do MPT devem ser estendidos aos anistiados como forma de reparação pelos anos em que estes trabalhadores ficaram afastados do serviço.
O relator do processo na 2ª Turma do TST é o ministro José Roberto Freire Pimenta. Integram a 2ª Turma os ministros Renato de Lacerda Paiva, Guilherme Augusto Caputo Bastos e José Roberto Freire Pimenta. A audiência está marcada para as 9h, no TST sede (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, quadra 8 – lote 1). O Sindsep-DF e a ANSAC irão acompanhar a audiência. A expectativa é que os juízes ratifiquem o entendimento do MPT e sejam solidários aos trabalhadores que foram demitidos injustamente pelo Governo Collor e, portanto, têm o direito de receber os mesmos benefícios concedidos aos trabalhadores que permaneceram na Conab.
Fonte: EG 426
