Audiência pública reafirma necessidade de retorno
A Comissão de PDVistas do Sindsep-DF (ex-servidores que foram induzidos a aderir ao Plano de Demissão Voluntária – PDV do Governo FHC) participou no dia 16/10 de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para discutir o Projeto de Lei 4293/2008 que concede anistia aos PDVistas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) que a presidiu. O diretor da Condsef, Luiz Carlos Macedo, compôs a mesa que contou com a presença do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria; do procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), Alpiniano do Prado Lopes; e do representante do Fórum Nacional dos PDVistas, Jorge Wilson Lara Godoy. O relator da matéria, deputado André Vargas (PT-PR) não compareceu. Após muito debate e ouvir os questionamentos do representante do governo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, visto que no momento a intenção do Executivo é barrar a aprovação do texto, o deputado Zequinha argumentou que o governo tem tratado essa questão apenas como números. “Sabemos que o Executivo não quer tratar desse assunto, mas a causa é essencial pra vida de muita gente. O número de PDVISTAS não é tão grande no Brasil como muita gente diz e entende ser isso a causa de grandes prejuízos financeiros. Temos de 45 a 50 mil no máximo. Em uma nação como a nossa, não significa muita coisa. Nosso compromisso com a classe é de trabalharmos em um voto paralelo para derrubar um possível parecer contrário do relator e ajudar esse povo que tem sofrido muito há anos esperando por justiça”, declarou. Todos os demais deputados presentes à audiência também se manifestaram favoráveis ao PL.
Ao final, Zequinha e os deputados Cleber Verde (PRB-MA) e João Dado (PDT-SP) se comprometeram a intervir junto ao relator deputado André Vargas no sentido de sensibilizá-lo a dar um voto favorável ao texto. A direção do Sindsep-DF em conjunto com a Comissão de PDVista vai continuar acompanhando o PL e lutando em defesa do retorno da categoria ao serviço público.
Fonte: EG 449
