Audiência pública na CCJ do Senado debaterá a PEC 65/2023, nesta terça, 18
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 – que transforma o Banco Central de autarquia em empresa pública de direito privado com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira -, é tema de audiência pública nesta terça-feira (18), às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O debate tem início às 10h, e contará com a participação de diversos convidados, entre eles, o diretor Jurídico da Condsef, Edison Cardoni.
De autoria do Vanderlan Cardoso (PSD/GO), a PEC 65 retira conquistas dos servidores ativos e aposentados, e ataca a soberania nacional ao entregar o Banco Central aos interesses do mercado financeiro. Organizados pela Condsef e o Sindsep-DF, entre outras entidades, os servidores do Bacen têm realizado diversas manifestações pelo arquivamento da PEC 65. O mais recente ato foi realizado no dia 12 de junho, em frente ao Anexo II do Senado Federal, com a participação de cerca de 250 manifestantes, entre servidores do Banco Central e sindicalistas.
Também participam da audiência, os ex-presidentes do BC, Henrique Meirelles e Gustavo Loyola; o chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT) do BC, Fernando Alberto Rocha; o economista e ex-presidente do Insper, Marcos de Barros Lisboa; o advogado Marcel Mascarenhas; o procurador do BC, Lademir Gomes da Rocha; e os economistas André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior e Pedro Rossi.
A reunião será transmitida ao vivo pelo portal e-cidadania: senado.leg.br/ecidadania
