Audiência pública dia 21 de maio
A Condsef conseguiu agendar para o dia 21 de maio (segunda-feira) uma Audiência Pública para discutir alterações no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que reajusta a remuneração dos servidores da base do Sindsep-DF, como PGPE e CPST, entre outras carreiras. A audiência foi negociada com o relator do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e será realizada no Plenário Costa e Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, das 14h às 18h.
O PL 2203/11 foi encaminhado pelo Executivo Federal em 31 de agosto do ano passado. Algumas categorias estavam com reajuste previsto para março, como os docentes. Já os servidores que integram o PGPE e a CPST, as duas maiores carreiras do Executivo, aguardam o reajuste para junho deste ano. A expectativa é que o os deputados aprovem a matéria com as 26 emendas proposta pela Condsef ainda este mês.
Entre os problemas apontados no PL está a mudança de critérios para o pagamento de adicional de insalubridade e alterações na carga horária de médicos e outros profissionais que têm jornada estabelecida em lei. Em reunião com a Condsef realizada no início de abril, o próprio Ministério da Saúde (MS) se disse contrário a aprovação desses dois itens. Na ocasião, representantes do MS haviam se comprometido a encaminhar ao Ministério do Planejamento análise técnica para anexar ao PL.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF com informações da Condsef
