Ato nacional em defesa do piso salarial da enfermagem
Um novo ato em defesa do piso nacional da enfermagem acontece nesta quarta-feira, dia 29, às 10h, com concentração em frente a Alameda dos Estados (Praça das Bandeiras), na Esplanada dos Ministérios. O ato é para pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a revogação da suspensão da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A suspensão ocorreu em setembro de 2022, após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAÚDE, que representa os empresários do setor privado de saúde, entrar com ação contra o piso no STF.
O enfermeiro, empregado público da EBSERH/HUB e coordenador da Secretaria da Juventude Trabalhadora do Sindsep-DF, Paulo Souza, explica que o piso corrige uma injustiça que é a diferença salarial desses trabalhadores de acordo com a região em que atuam. “A lei que estabelece o piso nacional é uma conquista dos trabalhadores da enfermagem e não pode permanecer suspensa pelo STF para atender a pressão dos empresários da saúde, que priorizam seus lucros em detrimento da vida e dos profissionais do setor”, afirmou.
Em tempo
Vale lembrar que, em dezembro de 2022, a Emenda Constitucional 127, que estabelece a assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e entidades filantrópicas para cumprir os pisos salariais de profissionais da Enfermagem, foi aprovada.
Na quarta-feira (22), o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem das Santas Casas para que o piso seja implementado.
