Ato/Assembleia-Geral dos servidores públicos federais

O
Sindsep-DF convoca todos os servidores públicos federais a incorporar o ato
chamado pelas entidades nacionais do servidores nesta terça-feira (28/03), a
partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K – Esplanada dos
Ministérios), em defesa da Campanha Salarial 2017 e para lutar contra as
reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista (PL 6787/2016) e a terceirização
no serviço público federal (PL 4302/1998). Simultaneamente ao ato, será
realizada assembleia para eleger delegados à Plenária da Condsef que acontece
no dia seguinte.

Sobre a
Campanha Salarial, vale ressaltar que a pauta unificada de reivindicações foi
entregue ao governo no dia 22/02, e entre outros itens requer o imediato
reajuste dos benefícios e aumento salarial para 2018, além do fim dos ataques
aos direitos dos trabalhadores, contidos na PEC 287 e nos PLs 6787 e 4302.

A reforma
da Previdência encaminhada pelo governo golpista Temer traz uma série de perdas
para os estatutários e celetistas, tais como: a) eleva para 49 anos do tempo
mínimo de contribuição para a aquisição da aposentadoria integral (teto da
Previdência) e para 65 anos a idade mínima para aposentadoria; b) desvincula o
reajuste dos proventos dos servidores aposentados do reajuste dos servidores
ativos; c) proíbe o acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias. As
regras são válidas para homens e mulheres, sejam trabalhadores do setor público
ou privado, do campo ou da cidade.  

Outro
projeto que também traz grandes prejuízos aos servidores é a reforma
trabalhista. O texto permite que o negociado passe a prevalecer sobre o
legislado; sendo que essa negociação pode acontecer até mesmo sem a
participação do sindicato, o que na prática torna o trabalhador ainda mais
vulnerável diante do patrão. Além disso, o projeto possibilita que se
estabeleçam contratos de trabalho com remuneração por produtividade.
Atualmente, esta modalidade de pagamento já é prevista pela legislação, mas
garante ao empregado, em meses de menor movimento, que ele receba ao menos o
salário mínimo ou o piso da categoria a que pertence. Com a reforma, essa
garantia seria suprimida.

Como se
não bastasse, o governo ainda conseguiu desengavetar o PL 4302/1998, herança de
FHC, que amplia a terceirização nos setores público e privado, permitindo que
ocorra em todas as atividades de uma empresa ou órgão público. No serviço
público, significa o fim dos concursos. Vale ressaltar que a terceirização é
nociva aos trabalhadores porque permite o rebaixamento de salários e a
precarização das relações de trabalho. 

A
participação de todos os servidores no Ato/Assembleia é imprescindível para demonstrar
ao governo golpista que o funcionalismo está unido para lutar contra toda e
qualquer retirada de direitos.

É
importante esclarecer que apenas servidores filiados ao Sindsep-DF poderão
votar e serem votados na eleição para delegados à Plenária da Condsef. Os
interessados poderão se filiar no local da assembleia.  

Fonte: Imprensa Sindsep-DF