Atendimento Jurídico no Ministério da Fazenda
Em atenção a grande demanda dos servidores do Ministério da Fazenda, durante o mês de julho o atendimento jurídico do Sindsep-DF irá percorrer os prédios do órgão. O atendimento será sempre as segundas e terças, das 10h às 16h, nas datas e locais informados abaixo, para que os servidores possam consultar seus processos ou dar entrada em novas ações judiciais.
1º e 2/07 – Órgãos Centrais
8 e 9/07 – Ed. Órgãos Regionais (Receita Federal)
15 e 16/07 – Ed. Sede (Esplanada dos Ministérios, bloco P)
22 e 23/07 – Ed. Anexo (Esplanada dos Ministérios)
29 e 30/07 – Ed. Alvorada
Onde mais:
O atendimento jurídico do Sindsep-DF também é prestado no Espaço do Servidor (tenda do Sindsep-DF instalada entre os blocos C e D), sempre quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h; na sede do sindicato (SBS, Qd. 1, bloco K, Ed. Seguradoras – 3º andar) de segunda à sexta-feira, em horário comercial, e na Seção Sindical no Ministério do Planejamento (bloco C), todas as quartas-feiras, das 10h às 12h.
Para ingressar com processo judicial ou integrar as ações coletivas impetradas pelo sindicato é necessário ser filiado. Por isso, o sindicato também disponibiliza nesses locais a ficha de filiação. Atualmente, o Sindsep-DF possui inúmeras ações disponíveis, como por exemplo PSS sobre 1/3 de férias, correção salarial de 2003, extensão da Lei 12.277/10 para os servidores de nível superior, e a mais recente delas, a isonomia do auxílio-alimentação com o Tribunal de Contas da União (TCU). No caso desta última, o sindicato atua na ação como substituto processual, representando todos os seus filiados.
Vale lembrar que o atendimento jurídico ao filiado do Sindsep-DF é gratuito. É o sindicato quem arca com as custas judiciais das ações que lograrem ou não êxito na Justiça, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários, sendo 8% destinados para os advogados e 2% revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF