Assistente Social: Sindsep-DF e Sindprev-DF realizam ato contra Orientação Normativa
O Sindsep-DF e o Sindprev-DF realizam um ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco C), nesta terça-feira, dia 1º de março, às 10h, contra a Orientação Normativa n° 1, do Ministério do Planejamento, publicada no DOU de 2.02.11.
A Orientação da Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, diz que “o servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opção (…) A adequação de que trata o caput deverá ser requerida expressamente pelo servidor e resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho”.
A jornada de 30 horas para os Assistentes Sociais foi estabelecida pela Lei 12.317, de 27.08.10. Em outubro do ano passado, como o governo não vinha cumprindo a lei, o Sindsep-DF encaminhou ofício ao Planejamento solicitando o seu cumprimento por todos os órgãos do Executivo Federal. Agora, ao tentar cumpri-la, a Orientação Normativa está descumprindo a própria lei, que determina a redução da carga horária sem redução salarial. O sindicato já solicitou à sua assessoria jurídica as medidas cabíveis para que a lei seja cumprida sem nenhuma perda para os servidores.
Fonte: EG 400
