Assessoria jurídica do Sindsep-DF elabora requerimento para garantir anistia aos demitidos
No dia 16.10, demitidos da Conab durante o governo Collor participaram de reunião com a assessoria jurídica do Sindsep-DF e os diretores do sindicato, Carlos Alberto Alencar e Jô Queiroz, para discutir questões sobre a anistia.
A direção do Sindsep-DF apresentou o novo requerimento elaborado pela assessoria jurídica dirigido ao ministro Paulo Bernardo, que visa garantir a anistia aos demitidos da Conab que deram entrada nos processos em 1994 e tiveram suas anistias deferidas . Os interessados devem entrar em contato com o Sindsep-DF para preencher o documento e protocolar no Ministério do Planejamento (bloco K), informações pelos telefones (61) 3212-1946 ou 3212-1942, com Verônica.
Durante a reunião, os participantes receberam informações sobre o projeto (PLS 372/08) do senador Lobão Filho, que pretende abrir novos prazos, sem data de encerramento, para novos pedidos de anistia. O projeto está tramitando no Senado Federal.
Os diretores do Sindsep-DF ainda ressaltaram que o sindicato tem cobrado permanentemente ao Ministério do Planejamento mais agilidade na edição das portarias de retorno e informou que uma reunião para tratar sobre o assunto está agendada para a próxima semana no Planejamento. Na ocasião, foi reforçada a necessidade da mobilização de todos, com a participação efetiva em atos públicos e reuniões.
Na ocasião, o diretor do Sindsep-DF, Carlos Alberto, que esteve presente no 2º Seminário Internacional de Anistiados e Direitos Humanos, ocorrido nos dias 14 e 16.10, na Câmara dos Deputados, repassou aos presentes os debates ocorridos no evento. No Seminário foram apresentadas várias sugestões para aumentar a pressão política junto ao governo, uma delas é o encaminhamento sobre a situação de sofrimento e dificuldades que vêm passando os demitidos da era Collor aos Organismos Internacionais, como a ONU, Anistia Internacional, entre outros.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
