Assembleia Geral do Sindsep-DF aprova contraproposta elaborada pelo CDE da Condsef
Em assembleia geral virtual realizada na manhã de hoje (15/04), os servidores da base do Sindsep-DF aprovaram, com um voto contrário e uma abstenção, a contraproposta elaborada no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef, dia 11 de abril, que tem como eixo garantir os direitos da maioria do funcionalismo, com a instalação das mesas de negociação específicas com vistas a corrigir as distorções salariais existentes no funcionalismo; e a garantia da inclusão de todos os servidores nas propostas, em particular os aposentados e os pensionistas, com observância da paridade.
O secretário-geral Oton Pereira Neves iniciou a assembleia contextualizando o cenário político atual, ressaltando a importância da adesão em massa dos servidores nas atividades que compõem a Jornada de Lutas do funcionalismo, entre os dias 16 a 18, em especial a Marcha a Brasília, na quarta-feira, dia 17, a partir das 9h, com concentração na Catedral de Brasília, seguida de caminhada em direção ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bloco K, para demonstrar a força e a unidade da categoria em torno da campanha em defesa da maioria, pela abertura das negociações com a base do funcionalismo e em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
O diretor da CUT Nacional Ismael César destacou que a proposta apresentada pelo governo na 8ª Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de reajuste apenas nos benefícios deixa de fora os aposentados e pensionistas, que representam uma grande parte da categoria, mas, ao mesmo tempo, abre a perspectiva de as negociações salariais avançarem com a instalação das mesas específicas. “A contraproposta da Condsef busca garantir os direitos dos aposentados e dos pensionistas”, afirmou. Além de convocar para a Marcha a Brasília, dia 17, convidou os servidores a unirem forças com o conjunto da classe trabalhadora na manifestação do dia 22 de maio, convocada pela CUT Nacional, para, entre outras pautas, exigir que as contrarreformas de Temer e Bolsonaro sejam revogadas.
Diretora do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro fez um histórico das propostas do governo e explicou os principais pontos da contraproposta do CDE da Condsef, que é composto pelas 32 entidades filiadas à Confederação. Atualmente, 11 acordos já foram assinados nas mesas específicas, os quais tiveram reajuste significativo nas tabelas salariais, a partir de 20%. Da base da Condsef, já foram instaladas nove mesas temporárias e específicas. Falta ainda a instalação de 22 mesas específicas. “A contraproposta deve ser entregue ao governo até o dia 18, quinta-feira, e inclui os reajustes do auxílio-alimentação, creche e contrapartida dos planos de saúde. Mas, para ser aprovada, é imprescindível a mobilização dos servidores para forçar o governo a aceitar nossos termos”, explicou.
Neves lembrou que a mobilização dos servidores deve ser constante até mesmo para garantir que 1/3 do reajuste salarial negociado nas mesas específicas seja concedido ainda em 2024.
Principais pontos da contraproposta
a) Equiparação dos benefícios entre os três poderes até o final de 2026;
b) Garantia de que todos os acordos oriundos das Mesas Específicas e Temporárias observarão a necessidade de inclusão de todos os servidores nas propostas, em particular os aposentados e os pensionistas, com observância da paridade;
c) Garantia de que as negociações realizadas nas mesas temporárias e específicas terão como princípio a correção das distorções salariais existentes no funcionalismo, com a aplicação de índices proporcionais às necessidades de correção das perdas salariais do período golpista (2016-2022), que ocorreram de forma distinta entre os setores;
d) Garantia de que ao menos 1/3 da proposta referente à reestruturação de cada carreira será aplicado ainda no ano de 2024.
Mesas que faltam ser instaladas
- Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica
- Anistiados
- Ex-Territórios
- Dacta – Controladores de Voo
- Instituto Nacional Da Propriedade Industrial – INPI
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa
- Sudene, Sudeco e Sudam
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs
- Inep e Fnde
- Ministério das Relações Exteriores – MRE
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
- Advocacia Geral da União – AGU
- Ministério da Educação
- Arquivo Nacional
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Agência Brasileira de Inteligência – Abin
- Ministério da Gestão E Inovação – MGI
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
- Ministério da Agricultura
- Secretária do Patrimônio da União – SPU
- Analistas de Sistemas e Outros da Carreira de Tecnologia da Informação
