Assembleia Geral – 13/05 – 3ª Feira: Valorização para quem faz o Estado
O Sindsep-DF convoca todos os servidores de sua base, filiados ou não, para assembleia geral no 13 de maio, terça-feira, a partir das 12h30, no Espaço do Servidor. Vamos discutir as ações de combate à elitização do Estado e em defesa das nossas demandas:
AUMENTO SALARIAL PARA O PGPE, PST, PECs E PLANOS CORRELATOS
O governo criou umas carreiras novas com atribuições sobrepostas às de carreiras antigas que ficaram para trás com reajustes menores nos acordos de 2023 e 2024. Não é justo, lutamos por equiparação!
EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ENTRE OS TRÊS PODERES
Nosso auxílio-alimentação, por exemplo, foi de R$ 458,00 em 2022 para R$ 1.000,00 em 2025, mas, no mesmo período, o vale do Judiciário foi para R$ 1.800,00, uma diferença de 80%.
NÃO AO CONFISCO DAS APOSENTADORIAS
Pela derrubada da revisão da Emenda Constitucional 103/2019, de autoria do governo Bolsonaro, que permite a cobrança de contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas, inclusive dos que ganham menos que o teto do INSS.
DEFESA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU)
Em fevereiro, o STF legalizou um trecho da Emenda Constitucional 19, do governo FHC, que permite contratar pelo regime CLT que não garante os direitos dos servidores e a estabilidade. Exigimos contratação só pelo RJU!
REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
O Brasil já aprovou a Convenção 151 da OIT, da nossa negociação coletiva, mas falta regulamentar. Um projeto já foi aprovado pelas centrais sindicais e por negociadores do governo, mas está parado em alguma gaveta. Lutamos para desengavetar!
REVOGAÇÃO DAS CONTRARREFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E PELO FIM DA LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES ILIMITADAS
No perído do golpista Temer e do genocida-golpista Bolsonaro foram feitos brutais ataques aos direitos dos trabalhadores do setor público e privado. O governo atual tem a obrigação de mandar revogar essas leis.
PELO FIM DA ESCALA 6 X 1
Bandeira histórica da classe trabalhadora em todo o mundo, o fim da jornada 6×1 está em discussão no Congresso, mas a ala conservadora e de extrema-direita é contra o projeto. A 6×1, causa desgaste físico e emocional, além de impedir que o trabalhador tenha tempo para lazer, estudo, família, e outros.
NÃO À PEC 65/2023 (da privatização do Banco Central)
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, articulou com seus amigos de extrema-direita do Senado a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 que retira a instituição da órbita da administração federal e abre caminho para que o sistema financeiro capture o Banco Central. Os servidores do BC são contra; a PEC 65/2023 é ruim para os servidores e pior para o Brasil.
