Assembleia dos servidores da FUNAI

Em
assembleia realizada no dia 19 de maio, os servidores da FUNAI debateram o
contexto nacional e trataram da judicialização do Decreto 9.010, de 23 de março
de 2017; do Memorando-Circular no 12/2017/Dages-FUNAI, de 11 de maio de 2017,
que solicita às diretorias indicação de servidores para composição de GT para
reformulação do Regimento Interno da Funai, a fim de adequá-lo ao Decreto
9.010; e da CPI Funai/Incra.

Participaram
da assembleia os diretores do Sindsep-DF Thereza Chistina Alencar (coordenadora
da Secretaria da Mulher Trabalhadora) e José Francisco dos Santos (adjunto da Secretaria
de Relações Intersindicais e Parlamentares), além do advogado do Sindsep-DF,
Dr. Bruno Paiva. Sobre a judicialização do Decreto 9.010, a assessoria jurídica
do sindicato recomendou que este seja o último recurso, já que existe o risco
de uma decisão contrária. O advogado também sugeriu que os servidores entre em
contato no Ministério Público Federal com os procuradores que são conhecedores
das competências da Funai e também atuantes em defesa dos direitos indígenas para
fortalecer a mobilização.

Ainda assim,
a assessoria jurídica do sindicato ficou de analisar o material enviado pelos
servidores para a judicialização do decreto para avaliar as chances de êxito e
definir a melhor estratégia. Paralelamente, os servidores realizarão manifestações
junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural e à 6ª de Coordenação e Revisão dos Povos Indígenas e Populações
Tradicionais do MPF, quanto aos impactos do Decreto sobre a instituição, dando
ênfase à argumentação de que o mesmo foi construído sem passar pelos Comitês
Regionais, instância de decisão criada pela própria Funai para avaliação e
deliberação quanto às políticas indigenistas. O próprio fato de os Comitês
Regionais não terem condições de funcionamento já expõe uma contradição
institucional, que fere o direito de consulta aos povos indígenas quanto às políticas
que lhes afetam. Os servidores também vaõ articular junto às organizações
indígenas e indigenistas para que também se manifestem contra o Decreto e contra
o enfraquecimento do órgão indigenista.

No que tange
a criação de um Grupo de Trabalho voltado à adequação do Regimento da Funai ao Decreto
9.010, a assessoria jurídica do Sindsep-DF esclareceu que o servidor que for
convocado para compor o GT pode manifestar o seu desejo de não participar. É,
portanto, uma decisão política, mas também uma atribuição do servidor, que tem
que cumprir sua função de trabalho. Caso o servidor que não esteja disponível,
apesar de sua argumentação, venha a ser constrangido de alguma forma, poderá
recorrer ao apoio do sindicato.

Sobre a CPI
da Funai, os servidores decidiram elaborar uma Carta de Repúdio à CPI
Funai/Incra, dos servidores e servidoras da Funai, para explicitação do
posicionamento dos mesmos quanto ao ataque ao órgão indigenista e aos direitos fundamentais
dos povos indígenas. O setor também vai trabalhar na elaboração de um folheto
sucinto com os encaminhamentos da CPI 2, para informação/esclarecimento dos
servidores quanto à gravidade da situação. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF