Assembleia do Sindsep debate PEC 65 e convoca Ato Público para 20.03
Na Assembleia da Seção Sindical do Sindsep no Bacen realizada nesta terça-feira, 13.03 a representante da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef, Camilla Cândido, fez uma apresentação do parecer da entidade sobre a PEC 65.
A PEC pretende transformar o Banco Central em Empresa Pública, descarta os aposentados para cargos extintos e coloca os atuais servidores em regime de empregados CLT.
Por quase duas horas, os servidores presentes intervieram apresentando opiniões, dúvidas e questionamentos, todos respondidos em bloco, ao final.
Foram tratados temas como estabilidade, vício de iniciativa, aposentados colocados em cargos extintos, fragilidade na definição das chamadas carreiras congêneres, as profundas alterações legais que teriam que ser efetuadas em relação ao PASBC, a impossibilidade de haver paridade entre servidores RJU e empregados públicos CLT, além de vários outros aspectos.
Uma das questões destacou a situação de servidores que acumulam legalmente um emprego CLT – como o de professor, por exemplo – e que teriam perspectiva de se aposentar pelo RGPS e, no BC autarquia, pelo RPPS; e que, com eventual migração para Empresa Pública, teriam insegurança quanto ao destino do que foi recolhido até hoje para o INSS.
De conjunto, a principal constatação é que tanto a PEC 65 quanto os caminhos aventados para solucionar a enorme quantidade de problemas por ela suscitados geram uma grave insegurança jurídica.
As perguntas e questionamentos, além dos comentários da Assessoria Jurídica, serão sistematizados e divulgados em relatório pelo Sindsep-DF.
Ato Público Não à PEC 65
A assembleia também decidiu, por ampla maioria, realizar, na próxima quarta-feira, dia 20.03, a partir das 10h00, em frente ao Ministério da Fazenda, Bloco L da Esplanada dos Ministérios (lado norte), um Ato pelo Não à PEC 65.
Serão convidados os servidores do DF, além de representantes de outras categorias, tendo em vista que a PEC 65 é um grave ataque aos serviços públicos e aos servidores.
Confira aqui a Resolução contra a PEC já aprovada pelo Sindsep-DF.
Filie-se…
